O ministro Alexandre Padilha, responsável pela articulação política do governo Lula (PT) no Congresso, afirmou a jornalistas nesta segunda-feira (3) que o Palácio do Planalto é contra a proposta de emenda à Constituição que abre caminho para privatizar praias brasileiras.
Na avaliação do petista, o tema só ganhou tração na imprensa na esteira da briga virtual entre o jogador Neymar e a atriz Luana Piovani. Para o ministro, foi “positivo” que o Senado tenha realizado uma audiência pública na semana passada para discutir o tema.
“O governo tem posição contrária a essa proposta. O governo é contrário a qualquer programa de privatização das praias públicas, que cerceia o povo brasileiro de poder frequentar essas praias. Do jeito que está a proposta, o governo é contrário a ela”, afirmou.
Padilha também minimizou a retomada de discussão dessa PEC, afirmando que ela apenas foi discutida pela Comissão de Constituição e Justiça, em uma audiência pública. “Foi bom a audiência pública, deu visibilidade a um tema que vocês [jornalistas] não estavam acompanhando, até a Luana Piovani e o Neymar entrarem no tema. Todo mundo agora está sabendo que o tema existe”, emendou.
Aprovada pela Câmara em 2022, a PEC é relatada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e busca repassar a propriedade dos terrenos do litoral do País para estados e municípios, bem como para agentes privados.
Pela Constituição, o litoral brasileiro é de domínio da Marinha. Uma das consequências da proposta, segundo entidades ambientalistas, seria a possibilidade de privatização das terras do litoral para fins imobiliários.
Neste caso, haveria transferência imediata para os proprietários privados, condicionada a um pagamento. Caso o ponto seja aprovado, esses agentes devem estar inscritos “no órgão de gestão do patrimônio da União” até a data de publicação do texto.
Por que Neymar entrou na discussão?
O nome do jogador apareceu porque ele é sócio de uma incorporadora que tenta transformar um trecho de 100 quilômetros do litoral nordestino no “Caribe brasileiro”.
A ideia da Due Incorporadora prevê a construção de 28 imóveis de alto padrão entre os litorais sul de Pernambuco e norte de Alagoas, cujo faturamento é estimado em 7,5 bilhões de reais. O empreendimento é um dos citados nas críticas de ambientalistas contra o texto em discussão no Senado.