Por Carlos Madeiro, do UOL
As cidades de Maceió e Rio Largo estão travando uma disputa na Justiça para definir quem é o dono da área onde hoje está o terminal de passageiros do Aeroporto Internacional Zumbi dos Palmares. As prefeituras já sentaram para tentar resolver o impasse, mas nenhuma abre mão do território, e o tema acabou em litígio.
Duas ações estão em trâmite para definir, além do exato limite dos municípios, de quem será os ISSQN (imposto sobre serviço de qualquer natureza) gerado pelo empreendimento, que está sob concessão privada desde fevereiro de 2020.
O novo aeroporto foi inaugurado em 2005, em cerimônia que contou com a presença do presidente Lula ainda em primeiro mandato. À época, entendia-se que a área seria de Rio Largo, com base em mapas territoriais elaborados pelo IBGE em 2000.
Entretanto, em 2007, o Iteral (Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas) fez uma revisão dos limites dos municípios alagoanos usando nova ferramenta de GPS. Com isso, a área do terminal passou a ser considerada de Maceió, o que gerou o atrito.
O litígio de olho nos impostos começou apenas em abril de 2020, dois meses após a empresa Aena Brasil iniciar a gestão do aeroporto. Sem saber a quem pagar os impostos sobre serviços, a própria empresa entrou na Justiça para questionar quem deveria receber os tributos do local.
Até então, a Infraero não pagava esse imposto por ter ser órgão federal com direito a isenção tributária.
Na ação, a Aena disse que é “fato público e notório que o sítio aeroportuário se encontra dividido entre os dois municípios”.
A Justiça decidiu então que deveria ser aberta uma conta que guardasse os impostos até um acordo ou decisão transitada em julgado. A conta judicial foi aberta e hoje tem R$ 6,7 milhões de impostos recolhidos entre 2020 e 2022.
A história ganha um novo rumo quando a Prefeitura de Rio Largo, em setembro de 2022, entra na Justiça contra o laudo do Iteral que mudou a delimitação e pediu que o limite válido fosse o do IBGE em 2000.
A alegação era que, com a revisão do Iteral, áreas foram retiradas do município, gerando prejuízo. Em dezembro daquele ano, o juiz Guilherme Bubolz Bohm acolheu o argumento.
Hoje, é Rio Largo quem faz o monitoramento e aplica multas de trânsito e cadastra os serviços de táxi que operam no local, por exemplo.
Em resposta à Justiça, em março de 2023, o Iteral informou que não houve modificação no território de Rio Largo. “[Houve] apenas a demarcação dos limites dos territórios municipais de acordo com a legislação, aplicando as técnicas de medição da atualidade”.
Sobre os mapas de 2000 usados pelo IBGE, o Iteral diz que houve atualizações dessas bases noIBGE entre 2010 e 2012 para “correção do mapeamento, que não estava de acordo com as leis que criaram os territórios municipais”.
A Prefeitura de Maceió recorreu da decisão e agora aguarda o TJ-AL (Tribunal de Justiça de Alagoas).
Segundo Gustavo Esteves, chefe da procuradoria de urbanismo e meio ambiente de Maceió, a demarcação mais recente não deixa dúvidas de que a área pertence à capital. Segundo o mapa, apenas uma parte da pista de pouso e decolagens está em Rio Largo.
O aeroporto tem capacidade para movimento de 5,3 milhões de passageiros por ano e é um dos cinco mais movimentados do Nordeste.
Em 2023,registrou uma movimentação de 2,35 milhões de passageiros que embarcaram ou desembarcaram pelo terminal. Procurada, a Aena disse que não iria se manifestar sobre o tema para a matéria.
