Após a morte de um bebê à espera de uma ambulância, no Recanto das Emas, em 2024, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) cobrou um plano de urgência para garantir o transporte de pacientes na rede pública.
Em 13 de maio do ano passado, Enzo Gabriel, de um ano, faleceu em uma Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) enquanto aguardava uma ambulância para ser levado até uma unidade de terapia intensiva (UTI).
Segundo a família, houve negligência. Foram pelo menos 8 horas de espera e promessas não cumpridas sobre a chegada de uma ambulância. Ao longo da madrugada na UPA, Enzo teve quatro paradas cardíacas.
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Após denúncia do deputado distrital Gabriel Magno (PT), nessa terça-feira (9/9), o Tribunal de Contas decidiu cobrar providências da Secretaria de Saúde do DF e do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde (Iges-DF).
O governo deverá apresentar em 30 dias um plano de urgência para resolver os problemas apresentados no transporte de pacientes por meio de ambulâncias.
Contratos
Segundo a representação, alterações em contratos entre o Iges e a empresa Sistema de Emergência Móvel de Brasília Ltda. teriam suprimido cláusulas essenciais de fiscalização e responsabilidade.
O documento compara o Contrato n.º 076/2021 com o Contrato n.º 060/2022, ambos firmados com a mesma empresa.
A principal mudança é a remoção de um inciso que obrigava o Iges a exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela contratada, incluindo os tempos máximos de atendimento.
Ou seja, a supressão teria comprometido a capacidade de fiscalização do Poder Público e, consequentemente, a qualidade do serviço prestado à população.
De acordo com a denúncia, a secretaria teria a obrigação de supervisionar os contratos do Iges.
Decisão
Segundo a decisão, a rede pública deverá apresentar, no prazo de 30 dias, um plano de urgência para o atendimento da demanda de transporte de pacientes.
Além disso, o Iges deverá encaminhar documentação comprobatória da implementação e utilização de painéis gerenciais de acompanhamento e dados sobre o impacto dessas medidas no atendimento do transporte de pacientes.
A decisão também autoriza uma inspeção no Iges e na secretaria para verificar o serviço de transporte de pacientes, tanto com recursos próprios quanto por meio de contratação privada.
O deputado Gabril Magno disse que a sentença “é uma vitória para a população do Distrito Federal e um reconhecimento da importância da fiscalização dos contratos públicos”.
Outro lado
A Secretaria de Saúde do DF informou que possui 289 ambulâncias distribuídas nas 7 regiões de Saúde, Samu e Unidade de Referência.
Segundo o órgão, foram adquiridas 74 unidades entre 2023 e 2024. A pasta completou informando que está em fase de planejamento para aquisições de novas unidades.
“Com relação ao transporte de pacientes críticos, são realizados, em média, 15 deslocamentos diários, com tempo médio entre a solicitação e a conclusão do transporte de, aproximadamente, 2h30. No último trimestre foram realizadas 1435 remoções de pacientes graves”, argumentou, em nota enviada ao Metrópoles.
Veja as ações implementadas para o aprimoramento do serviço:
* a revisão e atualização de protocolos assistenciais padronizados;
* a implementação de sistema informatizado para monitoramento mais ágil e eficiente das solicitações de transporte;
* o acompanhamento sistemático de indicadores de desempenho;
* a integração entre as unidades hospitalares, de modo a favorecer a liberação de leitos e a reduzir o tempo de espera nas transferências de pacientes.
A pasta esclareceu que trabalha de maneira transparente com os órgãos de controle, respondendo aos questionamentos e segue à disposição para esclarecimentos.
Segundo a secretaria, as orientações do órgão de controle estão em avaliação técnica e serão incorporadas ao planejamento de aperfeiçoamento do serviço.
Iges
O Iges-DF reafirmou o compromisso em garantir que todos os contratos sejam fiscalizados de forma permanente, transparente e responsável. E negou as supressões nos contratos.
“Não houve qualquer supressão de cláusulas de fiscalização ou de exigência de cumprimento de prazos nos Contratos nº 060/2022 e nº 063/2022. Ambos determinam que a gestão e a fiscalização sejam exercidas pelas áreas técnicas do Instituto, atualmente sob a responsabilidade da Gerência de Comando Estratégico e do Núcleo de Remoção, bem como pelos gestores das unidades, assegurando acompanhamento integral da execução contratual”, assinalou.
Segundo o instituto, existem normativos internos específicos, como a Resolução RDE nº 062/2024, que disciplina detalhadamente a gestão e fiscalização de contratos, bem como os procedimentos para apuração de descumprimentos e aplicação de penalidades.
Nurem
Para aprimorar o transporte de pacientes, o instituto afirmou que estruturou o Núcleo de Transporte e Remoção de Pacientes (Nurem) e implantou painéis gerenciais, que permitem monitorar em tempo real a utilização das ambulâncias e os atendimentos realizados.
O Iges-DF informou que o serviço de transporte inter-hospitalar é realizado por meio de contrato com empresa terceirizada, responsável pelo atendimento às demandas das unidades sob gestão do Instituto: Hospital de Base do Distrito Federal (HBDF), Hospital Regional de Santa Maria (HRSM), Hospital Cidade do Sol (HSol) e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).
“Por não haver cláusula de exclusividade no contrato, o número de ambulâncias disponíveis para o Iges-DF pode variar diariamente conforme a demanda assistencial e a disponibilidade da prestadora. O contrato prevê um limite máximo de veículos para atendimento, sem estabelecer um número fixo ou mínimo por unidade. Atualmente, são disponibilizadas, em média, 12 ambulâncias de suporte avançado e entre 16 e 20 de suporte básico”, alegou.
O instituto aguarda a notificação da decisão do TCDF.
