Arariboia pode ser primeira terra indígena do país a legalizar gado para subsistência

A operação federal para remover gado ilegal da Terra Indígena Arariboia enfrentou uma resistência inesperada de alguns indígenas e, agora, o território pode tornar-se o primeiro do país a legalizar pecuária para subsistência, o que preocupa ativistas e defensores dos direitos indígenas sobre a volta de rebanhos ilegais e os danos ambientais ao território.

Localizada no Maranhão, a Terra Indígena (TI) Arariboia é o lar de mais de 10 mil indígenas Guajajara e Awá, caçadores-coletores que vivem em isolamento voluntário nas profundezas da floresta e são considerados o grupo indígena mais ameaçado do planeta. Abrangendo uma área de 413 mil hectares, quase três vezes o tamanho do município de São Paulo, a Arariboia é uma ilha verde cercada por fazendas de gado e serrarias, tornando-a uma das terras indígenas mais ameaçadas do país e alvo de crescente violência e assassinatos contra seus habitantes.

Em fevereiro de 2025, o governo federal lançou uma operação contra a pecuária ilícita e outros crimes ambientais na Arariboia, motivada por uma investigação de um ano da Mongabay que revelou um número recorde de assassinatos de indígenas Guajajara em meio a uma explosão de gado ilegal em grandes áreas do território. A pecuária e outras atividades exploratórias para fins comerciais dentro de terras indígenas são proibidas pela Constituição Brasileira.

Concluída no final de abril, a força-tarefa removeu entre mil e 2 mil cabeças de gado e mais de 12 quilômetros de cercas na Arariboia. Multas a infratores por crimes ambientais dentro e ao redor de Arariboia totalizaram R$ 1,1 milhão, disse o coordenador da operação, Nilton Tubino, à Mongabay.

A investigação da Mongabay, publicada com financiamento e apoio editorial da Rainforest Investigations Network do Pulitzer Center, foi fundamental para a operação: os agentes federais confirmaram todas as nossas denúncias em campo e disseram que a investigação também revelou detalhes dos quais eles desconheciam, como a mudança ilegal dos marcos de demarcação da Arariboia – agora totalmente restabelecidos, segundo Marcos Kaingang, secretário nacional de Direitos Territoriais Indígenas do Ministério dos Povos Indígenas (MPI).

Mas houve uma resistência inesperada à repressão das autoridades federais por parte de alguns indígenas Guajajara. Inicialmente, a operação visava remover “todo e qualquer gado” da Arariboia, disse Kaingang. No entanto, essa medida desencadeou tensão e “um caos social dentro do território”, de modo que os agentes enfrentaram forte resistência e protestos de alguns indígenas, que alegavam que o gado era fundamental para seu sustento. Isso obrigou as autoridades a mudar sua abordagem, acrescentou o secretário nacional. “Isso não tinha sido elencado como o grande foco, mas passou a ser durante a operação”, disse Kaingang à Mongabay, em uma entrevista em vídeo.

Para Tubino, “esse é o ponto mais delicado” da Arariboia. “Durante a operação, houve muita ameaça contra as pessoas, principalmente quem se manifestava que era contra o gado”, disse ele por telefone. Também houve uma onda de publicações nas redes sociais contra a operação e contra a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, que é da Arariboia, acrescentou. 

Tubino, que liderou operações semelhantes em várias terras indígenas, disse que a situação da Arariboia é “peculiar”, porque além de arrendar partes do território para forasteiros, alguns indígenas também registraram gado em seus nomes, algo que não foi visto em outras TIs. Legalizar esse gado é uma questão muito delicada “porque, se você começa a botar muito gado” na Arariboia, disse ele, “vai ficar muito pasto na região”, o que, inevitavelmente, significa maior desmatamento.

Kaingang disse que está ciente da sensibilidade e complexidade de estabelecer uma regulamentação para esse gado, razão pela qual o governo federal está tomando as devidas medidas e o tempo necessário para tomar uma decisão sobre a questão. “A gente toma muito cuidado porque isso pode criar precedente para outras regiões também.”

Quando a operação começou, disse Kaingang, a maioria do gado ilegal foi retirada da Arariboia, pois os fazendeiros tinham medo de ter seu rebanho apreendido e confiscado. Mas, agora, segundo ele, dada a situação “inesperada” de alguns Guajajara reivindicando a posse de parte do gado, um levantamento detalhado foi realizado em todo o território para verificar o número exato de cabeças de gado de propriedade dos indígenas.

Disse Kaingang que os números ainda estão sendo auditados e uma avaliação completa sobre como legalizar esse gado está sendo realizada pelo MPI, juntamente com o Ibama e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

“Nunca vai ser perfeito, obviamente, mas é um primeiro exercício que vai ser feito com todo o cuidado”, disse Kaingang. O objetivo é que o gado dos indígenas seja “minimamente regularizado para que a gente não tenha um descontrole de criação de gado dentro da terra indígena” e para evitar “abrir uma porteira que a gente não saiba onde pode dar”, acrescentou.

Em um comunicado por e-mail, o Ibama disse que notificou todos os indígenas que criam gado na Arariboia para “dar início à regularização da atividade pecuária, no prazo máximo de 120 dias, iniciando o processo de obtenção da licença ambiental para criação de gado no interior da terra indígena”, mas não forneceu detalhes sobre o processo de licenciamento. A Funai não respondeu aos pedidos de resposta da Mongabay até a publicação desta reportagem.

Gado controverso

Líderes e defensores indígenas alertam sobre a complexidade de legalizar o gado na Arariboia e temem que isso permita o retorno de gado ilegal ao território. “Essa é uma pauta muito desafiadora dentro de uma nova realidade da Amazônia”, disse Kari Guajajara, assessora jurídica da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), à Mongabay, por telefone. “Não é que não pode ter nenhum gado, porque senão a gente teria dois pesos e duas medidas”, acrescentou, observando que o arcabouço legal para a pecuária de subsistência em territórios indígenas é incompleto.

Segundo ela, não há legislação específica sobre o número de cabeças de gado que os indígenas podem criar para seu sustento nas TIs, mas a atividade de criar gado em si não é proibida. “É muito mais no sentido de compreender quais são os limites dessas criações e dessas realidades, a partir da perspectiva de uso coletivo do território, e como eu penso a subsistência do povo da Terra Indígena Arariboia a partir de uma realidade de também de proteger o meio ambiente.”

Kari Guajajara citou áreas indígenas em Roraima e no Amazonas, onde existem territórios com iniciativas de criação de gado, a maioria em pequena escala e focada na subsistência. No entanto, ela reconhece que alguns indígenas acabaram cooptados por fazendeiros não-indígenas, que arrendam grandes áreas em TIs para pasto.

“É muito minucioso; a linha é muito tênue entre você ter aqueles indígenas que se posicionam contra, por medo de suas propriedades legais serem afetadas, e aqueles indígenas que se posicionam contra porque estavam envolvidos em alguma medida com quaisquer ilícitos que estavam sendo prestados dentro do território”, disse Kari Guajajara. Para ela, a atividade pecuária dos habitantes da Arariboia representa “um desafio muito grande” para a operação federal de retirada de gado ilegal do território. “Quantos gados podem ter? Qual o tamanho das cercas?”

Lucimar Carvalho, advogada dos Guardiões da Floresta, um grupo de indígenas Guajajara criado há uma década para combater crimes ambientais na Arariboia, disse que está cética quanto aos poderes do governo para impedir o retorno do gado de não-indígenas ao território. “É uma legalização questionavelmente delicada, porque eles não vão ter controle sobre o gado que é do indígena e o que não é”, disse ela à Mongabay, por telefone. Para ela, o governo está “gastando muito tempo e esforço” em uma questão que não reflete os interesses da maioria dos habitantes da Arariboia. “Muito pelo contrário; ele está sendo incentivado por uma minoria que tem seus privilégios, seus benefícios com os arrendamentos, e aí vão atrás para legalizar essa história de criação de gado.”

De acordo com Carvalho, o número de indígenas Guajajara que criam gado e o tamanho de seus rebanhos são pequenos, pois são apenas para subsistência. No entanto, antes da operação federal, milhares de cabeças de gado estavam no território por meio de arrendamentos ilegais, pagos por fazendeiros do entorno que cooptam indígenas, explicou.

E é esse rebanho ilegal que os fazendeiros estão tentando legalizar agora, alimentando a oposição de alguns indígenas contra a desintrusão por meio do uso de notícias falsas, acrescentou. “Isso é uma interpretação de uma má informação a respeito da criação de gado, porque em nenhum momento está proibido criar gado por indígenas. O que está proibido é criar gado de não-indígena, e é isso que os está afetando.”

Gado ilegal de volta?

Tubino, o chefe da força-tarefa federal, disse que o levantamento inicial realizado pelo Ibama em todas as aldeias da Arariboia chegou a quase 2.800 cabeças de gado, um “rebanho razoavelmente grande”. No último sobrevoo do território, ao final da operação, não havia todo esse gado porque grande parte do rebanho havia sido retirado pelos fazendeiros, disse ele, levantando preocupações se o número atual inclui gado desses rebanhos ilegais.

“A gente também acha que tem gente que declarou gado numa expectativa de ter o gado que está fora”, disse Tubino. “O gado lá vai ser um negócio difícil. Vai ter que ver como vai lidar com o tema para não se transformar num grande pasto.”

Após a conclusão da operação, a base da força-tarefa, montada no município de Arame, foi desmontada e transferida para o município de Amarante; outra base foi montada em Imperatriz para continuar monitorando a região e prevenir o retorno dos rebanhos ilegais e também para fornecer segurança aos agentes da Funai, disseram Tubino e Kaingang.

No entanto, os Guardiões da Floresta rastrearam o retorno de gado ilegal e desmatamento para produção de estacas e cercas em algumas áreas da Arariboia, disse Carvalho. Segundo ela, os guardiões sempre enviam fotos desses incidentes com as coordenadas geográficas para a força-tarefa, mas a resposta das autoridades é lenta, sob a alegação de que há necessidade do acompanhamento de agentes do Ibama para combater essas infrações em campo.

“Tem uma deficiência nessa continuidade da fiscalização”, disse Carvalho. “A gente manda as informações, mas eles não vão”, acrescentou, o que significa que as autoridades só chegam depois que o crime foi cometido e os infratores foram embora.

No entanto, Kaingang disse que os agentes do governo estão em constante comunicação com os Guardiões da Floresta e se esforçam para agir rapidamente. Ele disse que respondem imediatamente à maioria das alegações, incluindo a realização de ações conjuntas com os Guardiões. Inicialmente, acrescentou ele, alguns ajustes foram necessários para comunicar aos agentes da Funai e da Força Nacional que eles não precisavam do Ibama para tudo, bem como informar as diretrizes necessárias à Funai sobre o que fazer em caso de crimes ambientais.

Kaingang disse que o governo sabia que haveria tentativas de trazer o gado ilegal de volta à Arariboia, razão pela qual as autoridades manterão as duas bases na região sem prazo definido. “Era previsível, a gente já sabia que eles iam tentar colocar gado novamente ali ou tentar registrar no nome de indígena”, disse. “Eles acham que a operação acabou, mas não acabou. Então a gente vai dando umas respostas de acordo com a situação que vai acontecendo ali no território.”

Tubino disse que a operação de desintrusão foi concluída e um relatório foi enviado ao Supremo Tribunal Federal, mas acrescentou que as bases permanecerão até que a comunidade sinta que não são mais necessárias.

Para Carvalho, a solução para Arariboia é “um gado mínimo” que possa ser comprovado como pertencente aos habitantes indígenas, acompanhado de uma fiscalização mais intensa e da implementação de meios de subsistência alternativos que sejam sustentáveis. “Esse é o caminho a seguir”, disse ela. “Até porque a criação de gado é justamente o oposto daquilo que os territórios indígenas deveriam estar fazendo ou sendo estimulados a fazer.”