O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso, comentou nesta segunda-feira (2) sobre a suspensão da rede social X no Brasil.
Na avaliação de Barroso, empresas de comunicação, de plataforma digital, para funcionarem em qualquer lugar no mundo “precisa ter representação, precisa cumprir as ordens judiciais.”
“Eu já reiterei a posição de que empresa de comunicação, de plataforma digital para funcionar no Brasil, como em qualquer país do mundo é assim, precisa ter representação, precisa cumprir as ordens judiciais e se não concorda recorre dessas ordens judiciais. Portanto, a atitude de retirar a representação para não ter que cumprir ordens sociais e para não ter que observar legislação brasileira é um comportamento que não seria aceitável em qualquer lugar do mundo. Portanto não há nada de excepcional, salvo uma politização indevida.”
A declaração foi dada após o ministro participar de um evento na Faculdade de Direito da USP, no Centro da capital paulista.
O bloqueio foi determinado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes na última sexta-feira (30) e vale até a rede cumprir ordens judiciais, pagar multas e indicar um representante no país.
Nesta segunda (2), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria de votos para manter a suspensão.
Por ser presidente do STF, Barroso não faz parte das Turmas (só vota em plenário), ou seja, ele não irá votar no caso por enquanto.
“Mas eu estou a par de tudo que se passa e acompanhando”, afirmou.
A decisão vale até que a plataforma cumpra decisões da Justiça, pague multas aplicadas por desobedecer ordens judiciais – que somam mais de R$ 18 milhões – e indique um representante legal no país.
Os ministros da Primeira Turma julgam, no plenário virtual, a decisão individual do ministro Alexandre de Moraes que bloqueou o uso da plataforma. Os votos podem ser inseridos no sistema eletrônico até o fim da noite desta segunda.
A suspensão foi garantida pelos votos dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin. Ainda devem votar os ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux.
A multa foi questionada pela OAB, mas esse pedido ainda não foi analisado.
Desde abril, Elon Musk tem descumprido várias ordens do ministro Alexandre de Moraes de bloquear contas de investigados pelo STF, acusados de afrontar a democracia e a legislação brasileira.
Musk também não pagou as multas, que somam, até agora, R$ 18,35 milhões por descumprir ordens judiciais.
O empresário também postou imagens com sátiras ao ministro no próprio X e acabou incluído como investigado no inquérito das milícias digitais, do qual Moraes é relator.
O X fechou o escritório no Brasil no dia 17 de agosto, alegando que Moraes ameaçou prender a então representante legal da empresa no país.