O Ministério da Fazenda anunciou que, a partir de 1º de outubro, bloqueará os sites de apostas de quota fixa que não solicitaram autorização para operar no Brasil. A medida foi oficializada em uma portaria publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (17).
As empresas que já iniciaram o processo de regularização junto ao governo têm até o dia 30 de setembro para fornecer informações sobre suas marcas e os domínios de internet onde prestam serviços. O prazo para levantar os depósitos dos apostadores se estende até 10 de outubro. Após essa data, o governo dará início ao bloqueio dos sites e à exclusão de aplicativos de plataformas que ainda estejam em situação irregular.
De acordo com o secretário de Prêmios e Apostas da Fazenda, Regis Dudena, as empresas terão até o fim de dezembro para se adequar às normas brasileiras. A partir de janeiro, todas as plataformas autorizadas deverão utilizar domínios brasileiros com a extensão “bet.br”.
A medida faz parte de uma iniciativa para regularizar o setor de apostas no país e garantir que as empresas sigam as regras estabelecidas, promovendo maior transparência e segurança para os apostadores.