O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (2), às 9h, o julgamento de Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus que integram o chamado “núcleo 1” do processo sobre a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A semana marca o início da fase final da ação, em que os ministros decidirão se condenam ou absolvem os acusados de integrar uma organização criminosa para manter Bolsonaro no poder. Em caso de condenação, serão fixadas as penas. As sessões se estendem até 12 de setembro, quando haverá uma definição do caso.
Em contrapartida, a oposição puxada pelo partido do presidente, o PL, tentará pautar o tema da anistia e avançar em discussões que tentem frear o julgamento. No primeiro dia do julgamento, o senador Magno Malta (PL – ES) convocou uma audiência pública sobre os presos golpistas acusados nos ataques de 8 de janeiro. Ele usa como base um relatório da organização estadunidense Civilization Works, que, segundo Malta, aponta “graves indícios de violações de garantias fundamentais”, “abuso de poder” e a suposta criação de um sistema de “justiça paralela” conduzido pelo gabinete do ministro do STF Alexandre de Moraes.
Na próxima quarta-feira (3), a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher debate no Congresso o uso da Inteligência Artificial para produzir e disseminar imagens falsas de nudez, chamadas de “deep nudes”. A audiência, solicitada pelas deputadas Célia Xakriabá (PSOL-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP) e outras oito parlamentares, pretende discutir medidas de segurança das empresas de tecnologia, como a exigência de relatórios sobre as capacidades dos modelos e estratégias de mitigação para reduzir o risco de geração desse tipo de conteúdo, especialmente envolvendo crianças, adolescentes e mulheres.
Estão na agenda da semana de 1 a 5 de setembro:
DIREITOS HUMANOS
- Câmara
- IA contra mulheres (CMULHER, 3/9, 15h30): Audiência debate o uso de Inteligência Artificial na criação de imagens falsas de mulheres e meninas, que segundo requerimento, estariam sendo comercializadas em aplicativos de mensagens.
- Grilagem e desmatamento (CPOVOS, 4/9, 9h): Audiência debate a proteção das Florestas Públicas Não Destinadas, vulneráveis à grilagem, exploração ilegal de madeira e desmatamento, e busca soluções legislativas e administrativas para uso sustentável.
MEIO AMBIENTE
- Câmara
- Plásticos (CLP, 2/9, 10h): Em preparação para a COP 30 em Belém, audiência debate o tratado internacional sobre poluição plástica. Entre os convidados, estão representantes da ONU, ministérios, sociedade civil e organizações ambientalistas.
POLÍTICA
- Fim do prazo (1/9): Termina o prazo para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre denúncia da Polícia Federal contra Jair e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por tentativa de coibir o STF na ação da trama golpista. A PGR também deverá avaliar sobre se houve descumprimentos de medidas cautelares pelo ex-presidente.
- PL da IA (PL 2338/23, 2/9, 13h30): A comissão especial sobre a regulação da IA no Brasil debate o uso da tecnologia generativa e direitos autorais, com foco nos meios de treinamento de modelos na utilização ilegal de obras protegidas.
- Senado
- 8 de janeiro (CSP, 2/9. 9h): Na semana que inicia o julgamento de Bolsonaro e outros sete réus, a Comissão de Segurança Pública realiza audiência para debater os presos pela invasão à Esplanada no 8 de janeiro de 2023.
- STF
- Julgamento de Jair (2 a 17/9, 9h): Os réus do núcleo 1 da trama golpista serão julgados por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e ameaça grave, e deterioração de patrimônio tombado.
Para ficar de olho:
- Partido Liberal deve focar no projeto da Anistia. Segundo o blog da jornalista Andréia Sadi, o deputado líder do partido Sóstenes Cavalcante (PL – RJ) pretende levar a pauta para reunião de líderes partidários no mesmo dia em que o STF começa o julgamento do núcleo 1.
Agenda da semana da Pública é um serviço apresentado aos leitores aos domingos e segundas, concebido com base nas informações dos portais da Câmara, Senado e STF.
