Ao longo dos últimos anos, a empresa têm usado manobras jurídicas junto ao poder Judiciário para evitar pagar indenizações
Nos últimos três dias a Braskem apareceu novamente no noticiário nacional e internacional, não foi pelo tamanho da empresa, mas sim, pelo excesso da falta de bom senso, patriotismo e inteligência.
Primeiramente a Braskem ingressou com uma ação na 29ª Vara Cível de Maceió, na sexta-feira 15, solicitando a imediata retirada dos manifestantes que protestavam contra a empresa após o afundamento de bairros nas proximidades da sede da mineradora. Cerca de 812 famílias atingidas pela tragédia têm se revezado no local com pedidos de realocação e indenização.
Em segundo lugar, a Braskem anunciou que entregará 500 kit de higiene e limpeza e outro tanto de kit de alimentação e mais 500 cobertores para os atingidos pelas enchentes em Maceió, num claro gesto de tentar “ficar bem” diante da opinião pública.
E nesta quarta-feira (20), os papéis da Braskem (BRKM5) despencaram em forte queda na Bolsa de Valores. Eles fecharam com recuo de 2,96%, cotados a R$ 23,26 ante sessão que contou com decisão da política monetária pelo Federal Reserve (Fed) e também com a espera do futuro dos juros no Brasil pela Comissão de Política Monetária (Copom).
As ações da Braskem (BRKM5) caíram mais de 5% após o BTG Pactual rebaixar os papéis da companhia de compra para neutra, com preço-alvo estabelecido em R$ 26,00. A Braskem liderou baixas do Ibovespa desde a abertura e, às 12h48, cai 5,03%, a R$ 21,92.
Dessa forma, a instituição financeira acredita que os resultados da Braskem no segundo semestre podem ser ainda mais fracos do que foram nos seis primeiros meses do ano, com recuperação operacional acontecendo somente em 2024, reduzindo a atratividade das ações.
A Braskem foi colocada à venda pela controlada Novonor em agosto de 2020 e, desde então, rumores de modelos e ofertas foram presentes. Em 2023, três ofertas não vinculativas ocorreram, mas ainda não há visibilidade de acordo final ocorrer no curto prazo.
Após o que se tornou um dos maiores desastres urbanos do mundo – o afundamento de alguns bairros de Maceió em Alagoas – com cerca de 200 mil pessoas atingidas pela mineradora, a Braskem vem promovendo uma série de explícitas arbitrariedades sem grandes consequências no Judiciário do estado.
Reiteradas decisões proíbem os afetados de se manifestarem em busca de indenização, pelos inúmeros prejuízos causados de toda ordem.
A hashtag, #BraskemNãoPagaNinguém vem tomando corpo no campo da luta, mas não apenas as vítimas de desastre estão sem ver suas indenizações, pois a empresa com seus advogados promovem a procrastinação sistemática dos processos em que é Ré.
Para se ter ideia de que a empresa não gosta de pagar o que deve, há quase 13 anos a advogada alagoana Adriana Mangabeira Wanderley tenta receber seus honorários da Braskem.
Mangabeira ingressou nesta semana com recurso para evitar o adiamento de julgamento contra a Braskem, cujo ex-presidente chegou a ser preso no Estados Unidos por corrução. A audiência está marcada para esta quinta-feira (21) em Maceió, e contará com a presença de algumas testemunhas, como por exemplo, Marcelo Odebrecht e o filho do ex-minsitro do STJ Castro Meira, Marcos Meira.
A audiência ocorrerá hoje após 13 anos da iniciou, quando o Judiciário alagoano anulou todo o processo com o modus operandis da Braskem de procrastinar para evitar pagar. Segundo informações, a Braskem não paga ICMS ao estado de Alagoas, não paga as vítimas e não paga os danos ambientais.
Ex-presidente da Braskem escapa da Justiça brasileira mas foi condenado a 20 meses de prisão nos EUA
Em outubro de 2021, o ex-presidente da Braskem, José Carlos Grubisich foi condenado a 20 meses de prisão pela Justiça dos EUA, por ter participado de um plano para subornar funcionários da Petrobras. O caso tem relação com as investigações sobre a Odebrecht e a Petrobras dentro do âmbito da Operação Lava Jato.
Grubisich, 64, também terá de pagar US$ 2,2 milhões (R$ 12 milhões) de indenização. A sentença, dada pelo juiz distrital Raymnd Dearie, de Nova York, foi noticiada pela TV Bloomberg. Em abril, Grubisich se declarou culpado das acusações de integrar um esquema de corrupção que movimentou US$ 250 milhões (cerca de R$ 1,4 bilhão pela cotação atual) em propinas para garantir negócios. Ele foi diretor geral e membro do conselho da Braskem e desempenhou diversas funções na Odebrecht.
Uma das maiores petroquímicas das Américas, a Braskem era controlada pela Odebrecht (agora rebatizada de Novonor), e tinha também a Petrobrás como acionista. O processo nos EUA é fruto de um acordo de leniência fechado pela Odebrecht e pela Braskem com autoridades brasileiras e americanas no âmbito da Operação Lava Jato. Grubisich é acusado pelo Departamento de Justiça dos EUA (DoJ, na sigla em inglês) de ter participado de um plano de suborno a funcionários do governo brasileiro entre 2002 e 2014, violando a Lei de Práticas Corruptas no Exterior (FCPA, na sigla em inglês) dos Estados Unidos.
Ele foi denunciado pelas autoridades americanas em fevereiro de 2019 e preso na porta do avião quando tentou entrar no país para uma viagem de lazer em novembro daquele ano. A denúncia corria em segredo de Justiça, por isso o executivo, que não é delator no Brasil, não sabia que era alvo dela e que poderia ser preso ao ir ao país. Ele ficou detido até abril de 2020, quando saiu após pagar uma fiança de US$ 30 milhões (R$ 168 milhões).
Na época da prisão, ele foi acusado pelos procuradores americanos de ter criado caixa dois na empresa. As informações estavam nos acordos de leniência da Braskem que foram firmados com autoridades brasileiras e americanas.
Documentos da Justiça dos Estados Unidos e do Brasil indicam que US$ 250 milhões em propinas movimentadas pela Braskem foram depositados em contas bancárias da petroquímica no Brasil, em Nova York e na Flórida. “Como presidente-executivo de uma empresa de capital aberto, Grubisich e outros executivos seniores da Braskem se envolveram em um esquema de fraude e suborno internacional sofisticado em grande escala e, em seguida, mentiram para os acionistas e autoridades dos EUA para ocultar sua conduta criminosa”, disse o procurador-geral adjunto em exercício Nicholas L. McQuaid, da Divisão Criminal do DoJ.
Resta saber se o “sistema” irá novamente dar uma “mãozinha” para a empresa que destruiu a vida de centenas de pessoas e que não quer pagar indenização.
Que Justiça é essa em Alagoas?
