Dados do Banco Central revelam que mais de R$ 8,56 bilhões estão disponíveis no Sistema de Valores a Receber (SVR), e agora esses recursos podem ser recolhidos pelo Tesouro Nacional, caso os titulares não os resgatem a tempo. A proposta, aprovada nesta quinta-feira (12/9) na Câmara dos Deputados, está incluída no projeto de lei que trata da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia.
O Banco Central aponta que cerca de 931.874 pessoas têm mais de R$ 1.000,01 disponíveis para saque. Além disso, 5,1 milhões de cidadãos possuem valores entre R$ 100,01 e R$ 1.000 esquecidos em contas bancárias ou em sistemas financeiros. A maior parte dos beneficiários, no entanto, corresponde a quem tem até R$ 10 a receber, um contingente que atinge 32,9 milhões de pessoas.
Se o projeto se tornar lei, os titulares desses valores terão até 30 dias, contados a partir da publicação da norma, para resgatar o “dinheiro esquecido”. Após esse prazo, os recursos que não forem retirados serão automaticamente direcionados ao Tesouro Nacional.
O governo vê nessa medida uma oportunidade de reforçar os cofres públicos em um momento de ajuste fiscal, com um potencial adicional de R$ 8,5 bilhões. Para os cidadãos, o projeto representa um prazo limite para acessar recursos que, muitas vezes, nem sabiam que existiam.
Apesar da aprovação, a medida ainda gera debate. Especialistas argumentam que, embora o valor seja expressivo, a maior parte dos beneficiários possui quantias muito pequenas, o que pode dificultar o processo de resgate e tornar a medida impopular. A aprovação final do texto depende ainda da tramitação no Senado.