A Câmara Legislativa (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (11/11), dois projetos de lei que garantem o perdão às dívidas do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de clubes sociais, esportivos e associações recreativas.
O primeiro texto, de autoria do Poder Executivo, altera as Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2025 e abre caminho para a remissão.
O outro projeto, também do GDF, garante, de fato, o perdão às instituições. Ambas as proposições foram apreciadas em regime de urgência para “adequar as projeções fiscais ainda dentro do atual exercício”.
Segundo os textos, o benefício prevê o perdão de débitos tributários devidos até 2025, abrangendo imóveis edificados e utilizados como sedes sociais, desportivas ou recreativas dessas entidades.
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Conforme as redações, esse perdão significa que o governo vai deixar de arrecadar cerca de R$ 10,5 milhões provenientes dos futuros beneficiados.
Apesar disso, o GDF alegou que a remissão não terá impacto sobre o valor total do orçamento. Isso porque o Estado vai tirar a isenção de IPTU de igual valor aplicado em imóveis de programas habitacionais de interesse social.
Ou seja, o governo coloca um novo perdão para os clubes, mas retira um perdão antigo de imóveis de programas sociais. Assim, o dinheiro que o GDF deixará de arrecadar continua o mesmo.
Apreciado pelo Plenário da CLDF, os projetos seguem agora para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).