Um projeto de decreto legislativo (PDL) para barrar o aumento da mensalidade do plano de saúde dos servidores do Governo do Distrito Federal (GDF) não prosperou na Câmara Legislativa(CLDF). O texto, apresentado pelo deputado Gabriel Magno (PT), pretendia sustar o aumento e foi apoiado pela oposição, mas a base, com 11 votos, derrubou a proposta.
Robério Negreiros (PSD), líder do governo na Casa, defendeu que o reajuste é necessário para que o benefício seja viável. “Em quase três anos, não houve reajuste para garantir a sustentabilidade financeira do plano. [O total de atendidos] saltou de 11 mil, em 2021, para 85 mil atualmente”, comparou o parlamentar.
Votaram contra o PDL, além de Robério, Doutora Jane (MDB), Eduardo Pedrosa (União), Iolando (MDB), Jaqueline Silva (MDB), Joaquim Roriz Neto (PL), Martins Machado (Republicanos), pastor Daniel de Castro (PP), Pepa (PP), Roosevelt (PL) e Thiago Manzoni (PL).
Decisão judicial
Os deputados distritais da oposição, no entanto, defendiam o parcelamento ou o adiamento do reajuste para 2024. Recentemente, a Justiça do DF suspendeu, em decisão liminar, a atualização dos valores para os educadores da rede pública de ensino.
O GDF Saúde é administrado pelo Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal (Inas-DF), e o plano teve um reajuste médio de 20%. Nessa segunda-feira (28/8), o presidente da CLDF, Wellington Luiz (MDB), considerou faltar uma discussão mais ampla sobre o tema, mas entendeu “a necessidade do Inas”.
“Não podemos permitir que o plano [de saúde] quebre. O governador Ibaneis Rocha (MDB) deixou um legado, mas de nada vai adiantar se o aumento [da mensalidade] fizer com que os servidores abandonem o benefício”, afirmou o presidente da Casa.
O deputado Gabriel Magno lamentou a decisão do plenário. “Tanto a Câmara Legislativa quanto o próprio governo cometem mais um equívoco. Agora, vamos para o Tribunal de Contas cobrar que seja instalado o Conselho de Administração [do Inas-DF]”, adiantou.
