A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) definiu, nesta terça-feira (26/8), o calendário de tramitação do projeto do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) na Casa.
O documento, apoiado no inciso 3º, paragrafo único, do artigo 250 do Regimento Interno da Câmara Legislativa, sugere as seguintes datas:
- Prazo de 10 dias para emendas de mérito, contados a partir de 1º de outubro. O prazo final será 22 de outubro.
- Prazo de 15 dias para pareceres de mérito, contados a partir de 15 de outubro.
- Reuniões das Comissões na primeira quinzena de novembro.
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A Casa Civil encaminhou, em 8 de agosto, o texto do PDOT para aprovação na Câmara Legislativa. O projeto deve ser votado no início de dezembro deste ano.
Descrito na Lei Orgânica, o PDOT é um documento que define onde estão e quais são as diretrizes e estratégias aplicadas às zonas urbanas e rurais do Distrito Federal, às áreas ambientalmente sensíveis e quais locais podem ser destinados à moradia ou à indústria na capital.
O PDOT atualmente vigente na capital é de 2009. Ele deveria ter sido revisado anos depois, mas a atualização foi adiada por causa da pandemia de Covid.
Desde então, técnicos da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF (Seduh) têm analisado sugestões enviadas pela população, sobre cada um dos oito eixos temáticos do processo de revisão, que são:
- Habitação e regularização;
- Mobilidade;
- Ruralidades;
- Meio ambiente e infraestrutura;
- Gestão social da terra;
- Território resiliente;
- Participação social e governança;
- Desenvolvimento econômico sustentável e centralidades
