CNJ homologa acordo e suspende processos contra desembargador do TRF-4 que atuou na Lava Jato

O corregedor nacional de Justiça Luis Felipe Salomão suspendeu três apurações disciplinares sobre o desembargador Marcelo Malucelli – um dos personagens centrais em recente imbróglio da Operação Lava Jato na Justiça Federal do Paraná. A medida ocorre após o ministro homologar um Termo de Ajustamento de Conduta celebrado entre a Corregedoria e Malucelli.

Os procedimentos foram suspensos na última sexta-feira, 26, quando Salomão homologou o TAC de Malucelli. O acordo foi fechado com a Corregedoria durante audiência realizada no último dia 11.

A homologação indica que o desembargador assumiu “obrigações” a serem cumpridas antes do eventual arquivamento dos pedidos de providências, mas o despacho não cita quais são as determinações, considerando o sigilo do caso.

A aprovação do TAC respinga em pedidos de providências movidas pelo senador Renan Calheiros, o advogado Rodrigo Tacla Duran (que foi alvo da Operação Lava Jato) e a própria Corregedoria Nacional de Justiça.

O termo também deve refletir sobre um pedido de investigação que partiu do senador Rogério Carvalho.

Malucelli foi o magistrado responsável por um despacho que gerou impasse sobre eventual prisão de Tacla Duran – alvo da extinta Lava Jato que fez acusações ao senador Sérgio Moro, ex-juiz da Operação, e ao ex-procurador Deltan Dallagnol. O caso chegou ao Supremo Tribunal Federal e colocou Malucelli na mira do CNJ – em procedimento agora suspenso.

Malucelli renunciou da relatoria da Lava Jato no TRF-4. Em meio ao impasse veio à tona que o desembargador é pai do advogado João Malucelli, sócio do escritório Wolff Moro, em Curitiba. Constam como sócios da banca a deputada Rosângela Moro e seu marido, Sérgio Moro – ambos declararam que estão afastados das atividades do escritório desde o início de seus respectivos mandatos.

Malucelli foi pivô, ainda que indiretamente, da decisão que declarou a suspeição do juiz Eduardo Appio, ex-titular da 13ª Vara Federal de Curitiba. Appio foi investigado por uma suposta ‘ameaça’ narrada pelo advogado João Malucelli, o filho do desembargador.

O juiz também fechou um acordo com o Conselho Nacional de Justiça, abrindo mão de chefiar as ações remanescentes da Lava Jato em Curitiba.