Desde 2015, o poderio orçamentário e financeiro do Congresso aumentou 11 vezes. A fatia do orçamento federal gasta com emendas dos parlamentares foi multiplicada de R$ 3,4 bilhões (2015) para R$ 37,8 bilhões (valor provisório de 2024). As informações constam de reportagem assinada por José Roberto de Toledo e Thais Bilenky, do UOL.
Esse feito inédito e histórico é resultado do trabalho, principalmente, de três presidentes da Câmara dos Deputados: Eduardo Cunha, o idealizador; Rodrigo Maia, o multiplicador; e Arthur Lira, executor máximo. Por três anos seguidos, Lira executou 99% das emendas de seus colegas parlamentares, mais do que todos os seus antecessores no cargo.
Somando-se todos os valores empenhados para emendas parlamentares entre 2015 e agosto de 2024, deputados e senadores se apoderaram do destino de R$ 213 bilhões do meu, do seu, do nosso.
Para chegar a esse grau de sucesso, os três presidentes da Câmara precisaram aprovar uma série de emendas à Constituição. Em regra, elas aumentaram os valores destinados aos parlamentares dentro do orçamento, tornaram a execução das emendas mais opacas e difíceis de fiscalizar. Foi assim:
Eduardo Cunha:
- No seu primeiro ano como presidente da Câmara, Cunha aprovou adendo à Constituição, em 2015, e tornou obrigatória a execução de parte das emendas individuais dos parlamentares ao orçamento.
- Dos R$ 9,7 bilhões previstos para 2015, conseguiu executar R$ 3,4 bi. Apenas 36% do valor.
Rodrigo Maia:
- Em seu primeiro ano como presidente da Câmara, Maia aprovou mudança constitucional, em 2019, e tornou também impositivas as emendas de bancada estaduais.
- Dos mais de R$ 13,6 bilhões (R$ 9 bi individuais + R$ 4,6 bi de bancada) previstos para emendas em 2019, conseguiu executar R$ 13 bi: 95% de sucesso.
- Maia aprovou uma segunda mudança na Constituição e criou as chamadas “emendas Pix”, que os parlamentares podem enviar a municípios e governos estaduais sem definir o objeto da despesa, dificultando sua fiscalização.
- Em 2020, além das emendas Pix, entrou em vigor um novo tipo de emenda: as emendas de relator (chamadas de “orçamento secreto” por ocultarem o patrono de fato da emenda).
- Dos R$ 36 bilhões previstos no orçamento de 2020 (R$ 20 bi de relator, R$ 9,5 individuais, R$ 6 bi bancada), Maia no seu último ano como presidente da Câmara conseguiu executar R$ 35,4 bi: 98% de sucesso.
Arthur Lira:
- Em 2021, no seu primeiro ano como presidente da Câmara, Lira tinha previsto no orçamento R$ 33,8 bilhões em emendas parlamentares; conseguiu executar R$ 33,4 bi: 99% de sucesso.
- Em 2022, um adendo à Constituição aumentou o percentual destinado às emendas parlamentares de 1,2% para 2% da receita corrente líquida. Mas por causa da recessão pós-pandemia, a receita do governo caiu e o valor bruto das emendas também: dos R$ 25,8 bilhões previstos, Lira conseguiu executar R$ 25,5 bi (99% de sucesso).
- Em 2023, com Lira reeleito e a receita do governo voltando a crescer, os recursos previstos para emendas parlamentares aumentaram para R$ 35,8 bilhões (R$ 21 bi para emendas individuais, R$ 7,7 bi para emendas de bancada, R$ 6,9 para emendas de comissão). Conseguiu executar R$ 35,4 bi: 99% de sucesso.
- Em 2024, no seu último ano como presidente da Câmara, Lira conseguiu aumentar em 37% o valor orçado para as emendas. Dos R$ 49 bilhões previstos, já conseguiu executar R$ 37,8 bi em agosto – o maior valor da história. Por enquanto, sua taxa de sucesso é de 77%, mas sua meta é bater os 99% pelo quarto ano seguido. Será um feito inédito.
Após pressão do Executivo e do Supremo Tribunal Federal, o Congresso concordou em definir novas regras para tornar a execução das emendas parlamentares ao orçamento mais transparentes. Mas isso ainda vai depender de uma regulamentação a ser negociada entre os parlamentares e o governo. O valor recorde para as emendas, porém, está garantido e perpetuado.
