A cada dia, a Câmara dos Deputados demonstra não haver mais escrúpulos entre os fidalgos que transitam pelo Salão Verde. Não bastasse o absurdo visto na última semana, quando parlamentares da extrema-direita tentaram aprovar, a toque de caixa, um projeto de restringe o aborto legal e o equipara ao crime de homicídio, agora eles planejam levar adiante uma PEC que, na prática, legaliza o trabalho infantil.
Você não leu errado. É esse o teor da proposta de emenda à Constituição (PEC) 18, de 2011, que autoriza a criação de contratos de trabalho para crianças e adolescentes a partir dos 14 anos de idade. O projeto, de autoria do deputado Dilceu Sperafico (PP-PR) , estava parado há mais de uma década e voltou esta semana à pauta da CCJ, sob relatoria do deputado Gilson Marques (Novo-SC).
Atualmente, a legislação brasileira autoriza trabalho somente a partir dos 16 anos e sob regime de aprendizado. Caso a PEC seja aprovada, crianças de 14 anos já poderiam trabalhar cumprindo carga horária de até 25 horas semanais – o que para especialistas vai fazer com que filhos de famílias mais pobres trabalhem precocemente e se afastem dos estudos.
Em entrevista ao site UOL nesta terça-feira (19), o relator da PEC, Gilson Marques, deixou claro quem são os alvos da proposta ao ressaltar que sua filha, privilegiada, não precisa trabalhar.
“Minha filha eu tenho condições de fazer o contraturno de inglês, botar para fazer atividade física, fazer outras atividades que faça com que ela aprenda, além disso ela não precisa de recurso financeiro para comprar livros ou se alimentar. O problema são as pessoas de baixa renda que poderiam acessar o emprego, ter um pouco de recurso e ainda aprender, ter uma experiência, ter um mentor”, declarou.
O parlamentar, entretanto, ignora o fato de que, com um trabalho, ainda que com carga horária reduzida, reduzem-se as chances de crianças e adolescentes frequentarem escolas de tempo integral.
À PEC 18/2011, foram apensadas outras seis PECs com teor semelhante. Uma delas (PEC 2/2020), de autoria do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), reduz a idade mínima para 13 anos. A tendência é de que, caso seja aprovada a admissibilidade na CCJ, a PEC 18 seja reformulada reunindo elementos das seis outras propostas a ela apensadas.
Em 2021, o governo de Jair Bolsonaro (PL) tentou reativar a tramitação da PEC 18, mas não conseguiu fazê-la avançar na CCJ por obstruções e ações da então oposição.
Quatro crianças morrem por mês em acidentes de trabalho no Brasil, mostra estudo
Levantamento realizado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e publicado em outubro de 2023 pela Revista Brasileira de Saúde Ocupacional aponta que acidentes de trabalho matam quatro crianças a cada mês no Brasil. O estudo traz dados desde 2011. A Fiocruz considerou dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) e do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) a respeito de meninos e meninas de 5 a 17 anos que trabalham. Entre 2011 e 2020, foram registrados 24.909 casos de acidentes de trabalho e 466 mortes, o que representa 207 acidentados e quatro mortos por mês.
