Pela primeira vez, a Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (Estadic), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), incluiu um módulo dedicado à Igualdade Racial. O levantamento traça um panorama inédito sobre a estrutura e as políticas públicas voltadas para o tema nas 27 unidades da Federação. No caso do Distrito Federal, o estudo revela um cenário de contrastes: há uma estrutura institucional robusta e uma ampla gama de programas, mas com um percentual ínfimo do orçamento total destinado à área.
Segundo a pesquisa, os recursos para as políticas de igualdade racial no DF têm origem no orçamento local, em repasses da União e de organismos internacionais. Ainda que representem menos de 1% do total de recursos do governo distrital, mais de 90% do valor previsto foi efetivamente executado em 2023 — um indicador de alta capacidade de gestão e aplicação das verbas disponíveis.
Mesmo com orçamento reduzido, o DF desenvolve 17 das 19 categorias de políticas e programas étnico-raciais investigadas pela Estadic. Entre as ações implementadas estão iniciativas voltadas ao enfrentamento da violência contra jovens negros, à saúde da população negra e à promoção dos direitos de povos quilombolas, indígenas e ciganos.
O estudo também mostra que, desde 2021, o governo distrital mantém um Grupo de Trabalho Intersetorial (GTI) responsável por coordenar as políticas de igualdade racial entre diferentes áreas. Criado por decreto, o GTI reúne representantes de secretarias como Educação, Saúde, Cultura, Assistência Social, Direitos Humanos, Segurança Pública e Políticas para Mulheres.
A igualdade racial também aparece formalmente inserida nos principais instrumentos de planejamento do DF, como a Lei Orgânica, o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Além disso, o Distrito Federal conta com um Plano Estadual de Igualdade Racial, regulamentado em 2021, que serve como guia para o desenvolvimento e a execução das ações no setor.
Há ainda comitês específicos voltados a temas complementares, como a defesa da liberdade religiosa e a saúde da população negra. Em casos de violação de direitos, as denúncias são recebidas e acompanhadas pela Ouvidoria de Direitos Humanos. O levantamento do IBGE destaca que, embora o DF não possua uma ouvidoria exclusiva nem serviço jurídico dedicado às questões raciais, o tema é tratado por estruturas de defesa do cidadão e de assistência social.
O cenário, segundo especialistas, reflete o desafio recorrente das políticas públicas de igualdade racial no país: forte arcabouço institucional, mas com recursos limitados para sua plena execução.
