Os gastos do Distrito Federal com transporte público têm se mostrado elevados quando comparados com a qualidade do serviço. Somente neste ano, o governo do DF já fez reconhecimento de dívidas que somam pouco mais de R$ 796 milhões. Esse dado consta em levantamento da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana (CTMU) da Câmara Legislativa do DF.
O grupo, presidido pelo deputado distrital Max Maciel (PSol), contabilizou todas as publicações de reconhecimento de dívidas registradas em Diário Oficial neste ano pela Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob). Esse é um passo obrigatório para que o valor seja colocado no orçamento e, posteriormente, pago.
Relativas a anos anteriores, essas despesas de mais de R$ 796 milhões devem ser direcionadas a concessionários e permissionários do transporte público, ou seja, empresas de ônibus. Segundo a pasta, desse montante, foram pagos R$ 195 milhões.
Em 2 de agosto de 2023, por exemplo, o GDF reconheceu duas dívidas com a Viação Pioneira: uma de R$ 129 milhões e outra de R$ 36,8 milhões. Somadas, elas significaram precisamente um custo de R$ 166.159.648,13. Na mesma data, foram publicadas outras duas dívidas com a Urbi, que totalizam R$ 117.095.611,82.
O que são as dívidas?
Esses valores milionários que saem dos cofres públicos do DF e chegam às empresas de transporte público referem-se, principalmente, a três custos. São eles: duas gratuidades, de Portador de Necessidade Especial (PNE) e de Passe Livre Estudantil (PLE), e Manutenção do Equilíbrio Financeiro (MEF).
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Enquanto gasto com transporte público cresce, população reclama de piora do serviço Igo Estrela/Metrópoles
Rodoviária do Plano Piloto tem movimento mais intenso após problemas no metrô Hugo Barreto/Metrópoles
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Ônibus são recolhidos da Rodoviária Igo Estrela/Metrópoles
Rodoviaria Interditada
População na Rodoviária Andre Borges/Esp. Metrópoles
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Os dois primeiros custos são mais facilmente identificáveis. Como pessoas com deficiência e estudantes têm, garantido por lei, o direito a acessar o transporte público de forma gratuita, é o DF que paga essas passagens às empresas.
O último custo, porém, é mais complexo e envolve a “tarifa técnica” – que, resumidamente, é uma parcela da passagem que o governo paga. O valor da tarifa técnica é resultado da divisão do custo total do transporte público coletivo pela quantidade de passageiros transportados no período.
“Quando o GDF tem a quantidade de passageiros no sistema, tirando as gratuidades, ele consegue mensurar quanto está faltando para pagar o custo total do sistema. Isso é a tal da manutenção do equilíbrio econômico financeiro, dentre outras prerrogativas”, explica o presidente da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana, Max Maciel.
Modelo insustentável
O problema é que estudos sobre o transporte público do DF apontam para um possível colapso do sistema, como mostrou o Metrópoles em junho deste ano. A quantidade de passageiros nos ônibus de Brasília por mês vem caindo de forma preocupante: eram 32 milhões em 2013, número que caiu para 22,2 milhões neste ano, segundo levantamento do pesquisador Daniel Santini, coordenador da Fundação Rosa Luxemburgo.
Dados sobre o transporte público do DF
Queda no número de passageiros Daniel Santini/Divulgação
Dados sobre o transporte público do DF
Aumento no valor dos subsídios Daniel Santini/Divulgação
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Com essa queda de passageiros, há queda de receita para as empresas. Quando os ganhos são menores, consequentemente, há o aumento da passagem e a redução das frotas ou dos investimentos, por exemplo. E, com isso, cai ainda mais o número de pessoas que utilizam o transporte público. Enquanto isso, o governo precisa aumentar os subsídios pagos.
Somente em 2022, foi pago um montante de R$ 1,2 bilhão referentes aos concessionários e permissionários, à Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília (TCB) e ao metrô. Deste valor, R$ 752.118.612,51 foram pagos para a chamada manutenção do equilíbrio financeiro.
Comissão quer apurar
Diante de todas essas publicações de reconhecimento de dívidas do transporte público do DF, a Comissão que avalia o tema na Câmara Legislativa protocolou um pedido de informações para a Semob, no qual solicita detalhes desses valores, como alguns dados que não são publicados no Diário Oficial do DF.
O documento requer, de forma detalhada, “as justificativas (número de acessos e de passageiros, complementação tarifária, valor dos programas de gratuidades) para o pagamento extemporâneo das mencionadas despesas, bem como os custos efetivamente pagos por ano (divididos em categorias) do Sistema de Transporte Público e Coletivo do Distrito Federal e os custos que ainda não foram pagos”.
Para Max Maciel, a ineficiência do transporte público na capital do país “é diretamente proporcional à ineficiência da Semob em fiscalizar esse sistema”. “A secretaria até hoje não fez valer as ferramentas fiscalizatórias e de planejamento contratuais, como o Centro de Controle Operacional e o Índice de Qualidade do Transporte”, lembra.
O Centro de Controle é responsável pelo planejamento e pela fiscalização de todo o sistema de transporte público coletivo, mas quem detém essas informações são as empresas, e não a Semob. Já o Índice de Qualidade do Transporte traz oito indicadores para mensurar a qualidade do serviço ofertado.
