Na foto acima, os amigos e deputados Quaquá e Dimas trabalham unidos na Câmara pelo desenvolvimento das cidades do estado do Rio de Janeiro
Um importante projeto de lei que autoriza os municípios produtores de petróleo e gás natural a destinarem um percentual mínimo dos royalties, a ser estabelecido pelo poder municipal, para compor um fundo de auxílio aos municípios adjacentes, administrado por um comitê de representantes dos municípios produtores e dos beneficiários para garantir transparência na aplicação dos recursos e seguir as ações realizadas, foi apresentado hoje na Câmara dos Deputados.
Atentos às desigualdades que envolvem cidades do estado, os deputados federais Washington Quaquá e Dimas Gadelha, do PT do Rio de Janeiro, protocolaram nesta segunda-feira (18/09) o projeto de lei que institui um programa de auxílio aos municípios adjacentes aos produtores de petróleo e gás natural. O objetivo é permitir a redistribuição dos royalties para reduzir as desigualdades e promover um desenvolvimento regional equilibrado.
Quaquá e Dimas afirmam que os recursos da exploração de petróleo muitas vezes “não são devidamente compartilhados com as localidades vizinhas, que também enfrentam desafios socioeconômicos e ambientais decorrentes dessa atividade”. O deputado Quaquá usou o exemplo da desigualdade entre Maricá, campeã de royalties, e cidades vizinhas.
Mais de 60% dos leitos dos hospitais de Maricá, segundo o deputado e ex-prefeito de Maricá, são ocupados por moradores de Itaborai e São Gonçalo. “Crianças de São Gonçalo e Itaborai estudam em nossas escolas. Essa Lei dá legitimidade para os municípios se auto ajudarem de forma oficial”, explica.
“Ao destinar um percentual dos royalties para os municípios adjacentes, estaremos impulsionando a execução de projetos que visem ao crescimento econômico, à melhoria da qualidade de vida da população local e à preservação ambiental. Esses recursos poderão ser direcionados para investimentos em infraestrutura, educação, saúde, saneamento básico, meio ambiente e outras áreas estratégicas de acordo com as necessidades específicas de cada localidade”, justificam os parlamentares do PT do Rio de Janeiro.
