A equipe econômica do governo apresentou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) uma proposta para controlar o crescimento das despesas obrigatórias dentro do novo arcabouço fiscal. A iniciativa é liderada pelos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento, Simone Tebet, e tem como objetivo conter o avanço de gastos que atualmente estão fora dos limites fiscais estabelecidos.
Entre as propostas, duas áreas receberiam exceções: o aumento real do salário mínimo e a vinculação da aposentadoria ao salário mínimo, mantendo esses benefícios com a mesma valorização. Além disso, o governo busca alterar a vinculação dos gastos com educação e saúde, permitindo mais flexibilidade no uso dos recursos.
Segundo projeções do Ministério do Planejamento, caso a proposta não seja aprovada, o Brasil poderá enfrentar duas alternativas indesejáveis: interromper o funcionamento de setores públicos essenciais ou romper as regras fiscais, o que geraria uma crise econômica de grandes proporções. A equipe econômica, ciente dos riscos, aposta em uma aprovação favorável pelo Congresso Nacional.
Impacto no Orçamento e nas Metas Fiscais
Projeções do Ministério do Planejamento indicam que, sem as mudanças propostas, a partir de 2027 as despesas obrigatórias crescerão de tal forma que podem comprometer os gastos discricionários da União, responsáveis pela manutenção da máquina pública e pelos investimentos. Esse cenário reduziria pela metade as despesas livres, pressionando ainda mais o orçamento federal.
A meta do governo Lula, de acordo com o novo arcabouço fiscal, é equilibrar as contas públicas em 2024 e 2025, alcançando um superávit de 0,25% do PIB em 2026. Em 2027, a previsão é que o superávit chegue a 0,5% do PIB, subindo para 1% em 2028. Esses índices são considerados fundamentais para a estabilidade econômica e para o desenvolvimento sustentável do país.
A proposta será analisada pelo Congresso, onde enfrentará debates intensos, dado o impacto das medidas sobre áreas sensíveis como saúde e educação.