O ministro do STF Flávio Dino rejeitou ontem (5) uma queixa-crime feita por cinco deputados federais bolsonaristas contra a colega Fernanda Melchionna (PSOL-RS), em junho, por ela ter afirmado que o grupo propôs o “PL dos estupradores”.
Deputados acionaram o STF contra Melchionna devido a uma postagem no X, antigo Twitter. Na publicação, a parlamentar expôs as fotos e nomes de congressistas que apoiaram um projeto de lei que buscava equiparar o aborto ao crime de homicídio e proibir o procedimento, mesmo em caso de estupro, após 22 semanas de gestação.
A postagem afirmava: “Estes são os parlamentares que propuseram o PL dos estupradores”. Por conta da publicação, os deputados Nikolas Ferreira (PL-MG), Carla Zambelli (PL-SP), Mario Frias (PL-SP), Paulo Bilynskyj (PL-SP) e Franciane Bayer (Republicanos-RS) pediram ao STF que Melchionna fosse processada por calúnia e difamação.
Dino não viu crime na publicação de Melchionna. Na decisão em que rejeitou a queixa-crime, o ministro do STF avaliou que a deputada do PSOL não fez nenhuma acusação falsa contra os bolsonaristas, porque eles realmente apoiaram o projeto de lei.
Para Dino, a publicação não foi ofensiva à reputação dos deputados. Ele considerou que o termo “PL dos estupradores” é apenas uma referência ao fato de que uma mulher estuprada que engravidasse poderia, caso o projeto fosse aprovado, ter uma pena maior que a do estuprador.
O projeto conhecido como ‘PL do estupro’ travou na Câmara após a má repercussão. Em junho, após aval do presidente Arthur Lira (PP-AL), a proposta chegou a contar com regime de urgência — para ser votada diretamente no plenário, sem passar pelas comissões —, mas até o momento não foi colocada na pauta.
