Golpe, anistia e dosimetria: 3 anos depois, o 8 de janeiro ainda não acabou

O mundo tomou conhecimento dos ataques de 8 de janeiro de 2023. As imagens de depredação com vândalos trajados da bandeira brasileira estamparam publicações em todo o planeta. Houve quem não tenha levado a sério o movimento, dadas as imagens de acampamentos em frente a quartéis militares pedindo por intervenção ou registros emblemáticos de grupos expressando sua fé diante de pneus em estradas. Mas aquela tentativa de golpe de Estado teve início muito tempo antes, e o 8/1 ainda causa repercussões na política nacional.

Entre os dias 2 e 30 de outubro de 2022, há o marco formal do início dessa trama, que além de questionar urnas eletrônicas, previa emprego da força, supressão da vontade popular e até assassinatos, como o futuro mostraria. Naquele mês, 156,4 milhões de brasileiros estavam aptos a escolher os rumos do governo federal, até então governado pelo ultradireitista Jair Bolsonaro (PL). Com uma diferença de 2,1 milhões de votos (pouco menos de dois pontos percentuais), o petista Lula receberia a missão de um terceiro mandato à frente do país, mas, para um grupo expressivo da política nacional, não poderia exercê-lo – alguns planejaram que ele sequer seguisse vivo.

O 8 de janeiro ainda não teve fim. E, três anos depois, a Agência Pública reconta como chegamos até aqui. E quem nos trouxe.

8/1 – Como chegamos aqui

Jair e o golpe

Passo a passo do julgamento de Bolsonaro

Clique nas imagens para mais detalhes sobre cada etapa do julgamento

1. Indiciado
2. Denunciado
3. Réu
4. Julgado
5. Condenado

<!–

1. Indiciado
2. Denunciado
3. Réu
4. Julgado
5. Condenado

–>

1. Indiciado

Bolsonaro foi indiciado junto a 33 pessoas em novembr de 2024, por tentativa de golpe de Estado e organização criminosa. Ele já havia sido indiciado por falsificar cartão de vacina, em março de 2024, e por apropriação das joias sauditas, em julho.

2. Denunciado

Bolsonaro foi denunciado em 18/02/2025 com 33 pessoas por golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada e danos ao patrimônio da União, ligados à invasão de Brasília em 8 de janeiro.

3. Réu

A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) foi aceita pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 26/03/2025, Bolsonaro e os demais denunciados tornaram-se réus.

4. Julgado

Durante o julgamento, são coletadas provas e testemunhas são ouvidas. A PGR pediu a condenação de Bolsonaro. Desde 18 de julho ele precisa usar tornezeleira e, desde 4 de agosto, está em prisão domiciliar.

5. Condenado

A 1º Turma do STF decidiu, nesta quinta-feira (11), condenar Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses no julgamento da trama golpista.

Quem é quem: os núcleos da trama golpista

O relatório da Polícia Federal apontou que os envolvidos na organização da trama golpista dividiram-se em seis frentes de atuação. A investigação retrata “a criação de uma estrutura previamente ordenada, com a individualização de conduta penalmente relevante a cada investigado”. Com base no relatório, a Procuradoria-Geral da República reduziu a organização a cinco núcleos principais.

Núcleo 1: “Crucial”

Planejamento e articulação dos atos golpistas de 8 de janeiro.

O núcleo 1 foi o primeiro a ser julgado. Dos oito réus condenados, sete já estão cumprindo pena – entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) – e um está foragido: o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). O parlamentar estaria em Miami, nos Estados Unidos.

Núcleo 2

Formulação da “minuta do golpe”; organização do plano para matar autoridades e impedir o voto de eleitores no Nordeste.

Núcleo 3: “Kids pretos”

Execução de ações violentas.

Núcleo 4:

Disseminação de notícias falsas sobre o processo eleitoral e urnas eletrônicas; ataques a instituições e autoridades públicas.

Núcleo 5:

O único integrante deste núcleo é o influenciador e lobista político Paulo Figueiredo. Ele é neto dos ex-presidentes da ditadura militar no Brasil João Figueiredo, que governou o país entre 1979 e 1985. O réu mora nos EUA e ainda não há previsão de data para o julgamento. 

Diários do julgamento

O que a TV Justiça não mostrou: momentos marcantes de um julgamento histórico


Julgamento histórico: Moraes, Gonet, defesas e bastidores do 1º dia no STF


Diário do julgamento – Ato 8: Depoimentos e o “beco sem saída” para réus de trama golpista


Diário do julgamento – Ato 6: Bolsonaro réu fica diante de Alexandre de Moraes


Diário do julgamento – Ato 4: “O que distingue as Forças Armadas de um bando?”


Diário do julgamento – Ato 2: de minuta a Punhal Verde Amarelo, mais 6 viram réus


2º dia Julgamento Bolsonaro: defesas atacam delação de Cid e negam golpe


Diário do julgamento – Ato 9: “Silêncio ensurdecedor” expõe a Inteligência do Exército


Diário do julgamento – Ato 7: acusações trincam retrato da “família militar”


Diário do julgamento – Ato 5: Cid crava que militares apoiaram manifestações nos quartéis


Diário do julgamento – Ato 3: Fake news e desinformação levam 7 ao banco dos réus


Diário do julgamento – Ato 1: ex-presidente e generais viram réus


“Kids Pretos” e o plano para matar Lula, Moraes e Alckmin

O papel que mudou tudo

Uma folha de papel encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, em 12 de dezembro de 2023, mudou o destino de Jair Bolsonaro e seus apoiadores. Não era um mero documento; tratava-se de uma minuta, espécie de rascunho prévio à versão finalizada de um documento, do decreto planejado para instaurar estado de defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O objetivo era claro: reverter o resultado das eleições de 2022, em que Lula (PT) obteve vitória contra Jair Bolsonaro (PL). 

Torres chegou a alegar total desconhecimento da origem do documento e o classificou como “fantasioso”. Durante depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro, em agosto de 2023 classificou a tal minuta um dos “absurdos que constantemente chegam aos detentores de cargos públicos”. 

A PF constatou, contudo, relação direta entre a minuta com a operação “Punhal Verde e Amarelo”, que previa o assassinato de autoridades como o ministro do STF Alexandre de Moraes, do presidente Lula e do vice-presidente, Geraldo Alckmin. O texto contendo as estratégias da operação teria sido impresso no Palácio do Planalto, em novembro de 2022, e elaborado pelo general da reserva Mário Fernandes – à época secretário-executivo da Secretária-geral da Presidência da República. 

Ao ser interrogado por Alexandre de Moraes, em junho de 2025, o ex-ajudante de ordens e delator no caso, tenente-coronel Mauro Cid, confirmou que Bolsonaro leu, editou e apresentou a minuta à cúpula militar das Forças Armadas. Na delação, Mauro Cid contou que a primeira versão do documento previa a decretação de Estado de Defesa e prisão de várias autoridades. Bolsonaro, todavia, retirou trechos sobre prisão e manteve somente a de Moraes. 

Bolsonaro admitiu ter impresso e lido a minuta, mas alegou ter sido motivado apenas pela curiosidade sobre o conteúdo do texto. O ex-chefe do Executivo também reforçou, durante interrogatório no STF, ter participado de reuniões sobre o protocolo GLO (Garantia da Lei e da Ordem), medida que garante às forças armadas o poder de polícia no Brasil. Mesmo diante das provas e depoimentos, Bolsonaro ressaltou jamais ter atuado pelo retorno da ditadura militar no país. 

Durante o voto no julgamento que condenou o núcleo 1 da trama golpista, o ministro Alexandre de Moraes destacou que, embora diferentes versões da minuta tenham sido identificadas, todas retratavam a “vontade do líder da organização criminosa”, em referência a Jair Bolsonaro.

O efeito anistia: bastidores da dosimetria no Congresso 

O que antes era um projeto para anistiar os réus pelo 8 de janeiro precisou ser modificado para ganhar força no Congresso Nacional. O texto inicial foi protocolado pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) três meses após a invasão às sedes dos Três Poderes, em Brasília, em 2023.

Em 17 setembro de 2025, um mês depois de bolsonaristas obstruírem a mesa diretora da Câmara em protesto pela libertação dos condenados pelo ato golpista, o plenário da Casa aprovou a urgência na votação do que ficou conhecido como “PL da Anistia”. O momento político era de pressão e desgaste em virtude de outro texto aprovado naquela mesma semana: a PEC (proposta de Emenda à Constituição) da Blindagem, que, na prática, dificultaria a abertura de processos criminais de todo tipo contra congressistas.

A resposta veio nas ruas. Os projetos enfrentaram resistência popular e provocaram manifestações em todo o Brasil. As principais ocorreram em 21 de setembro. Percebendo a mobilização, inclusive no ambiente digital, o Senado rechaçou a PEC. Já a anistia foi deixada de lado pela Câmara, que começou a analisar outra saída aos condenados: a redução significativa das penas. 

O “PL da Dosimetria” não teve amplo apoio de bolsonaristas quando começou a ser formulado. Bolsonaro seria um dos beneficiados com a nova proposta – ele teria a pena de 27 anos e 3 meses de prisão reduzida a 2 anos e 4 meses. Porém, as articulações avançaram e o relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), obteve consenso entre as lideranças do centro, direita e extrema direita. 

O relator justificou aos aliados que, diferentemente de um projeto de anistia, a diminuição das penas enfrentaria menos resistência do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e não seria declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ainda assim, houve reação à proposta.

“O Congresso não votou a anistia porque o Paulinho não escondeu de ninguém que estava fazendo um relatório no limite que o STF aceitaria. Ou seja, a Câmara está sendo pautada pelo STF porque não tem independência, não tem coragem”, declarou o deputado Domingos Sávio (PL-MG). O vice-líder do governo, deputado Alencar Santana (PT-SP), disse que houve oposição “ferrenha” contra o projeto, mesmo com as mudanças no texto. “Totalmente inconstitucional, incabível, indevido e que favorece e estimula a impunidade no país.”

O PL da Dosimetria foi aprovado de madrugada pela Câmara dos Deputados. A data era 10 de dezembro, e o placar, 291 votos a favor, 148 contra. Logo após a aprovação, parlamentares de esquerda articulavam-se para protelar a apreciação no Senado. Um dos argumentos utilizados pela base governista em conversas com o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), era que o projeto também mudaria os critérios de cumprimento de pena para outros crimes de ação violenta – além do 8 de janeiro. 

Em 17 de dezembro, mesmo com embates, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o “PL da Dosimetria” com as alterações feitas pelo relator na Casa, o senador Esperidião Amin (PP-SC). Diante das críticas de juristas sobre as brechas no texto, o relator limitou a progressão de pena aos crimes contra o Estado Democrático de Direito.

No mesmo dia da decisão na CCJ, o plenário do Senado iniciou e estendeu madrugada adentro a votação da proposta – aprovada com 48 votos a favor, 25 contrários e uma abstenção. Para chegar a esse resultado, houve uma espécie de “acordão” entre oposição e senadores governistas. A anuência dos parlamentares foi admitida pelo líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), em entrevistas à imprensa. O presidente Lula, no entanto, negou qualquer participação e prometeu vetar o projeto. “Se houve acordo com o governo, eu não fui informado”. 

Sair da versão mobile