O governo federal deve publicar, até amanhã, uma portaria que libera ainda este ano o pagamento de R$ 3 bilhões em emendas Pix, em uma tentativa de contornar a crise política com o Congresso após a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que impôs regras mais rígidas para a liberação de emendas parlamentares. A medida busca aliviar a insatisfação de senadores e deputados, destravando a tramitação de pautas prioritárias, como a reforma tributária e o pacote fiscal.
Na tarde de ontem (9), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu-se com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), no Palácio do Planalto, para apresentar a solução articulada pela Casa Civil e pela Advocacia-Geral da União (AGU). No encontro, que também contou com a presença de ministros e líderes do governo no Congresso, foi discutida a estratégia para avançar nas negociações legislativas.
A insatisfação parlamentar ficou evidente durante a sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que foi suspensa ontem por falta de quórum. A sessão deveria ler o relatório da reforma tributária, elaborado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM). O boicote foi interpretado como um recado claro ao governo sobre o descontentamento com as regras para pagamento das emendas.
Pacheco e Lira pediram a Lula um “gesto de boa vontade” para reverter o clima de insatisfação e destravar as votações. A solução encontrada envolve a assinatura de um decreto conjunto entre a Casa Civil e a AGU, que interpreta a decisão de Dino sem descumpri-la. Paralelamente, a AGU deve emitir um parecer com orientações para os ministérios sobre como proceder na liberação das emendas, principalmente as de comissão, vistas como de destino incerto e sem identificação dos autores.
Embora o clima de desconfiança persista, especialmente entre integrantes do Centrão, a medida foi bem recebida por Pacheco e Lira. Ambos se comprometeram a levar a proposta aos líderes partidários, reforçando que o governo busca uma solução para o impasse.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que Lula conseguiu avançar em uma solução que atende aos anseios dos parlamentares. “O presidente pactuou um encaminhamento que, do meu ponto de vista, atende às expectativas. A cada momento que as medidas do pacote fiscal são esclarecidas, cresce a compreensão de que estamos adotando soluções razoáveis”, afirmou Haddad, ao comentar o esforço para preservar a integridade das propostas fiscais no Congresso.
Com o apoio inicial de Pacheco e Lira, o governo espera destravar a tramitação da reforma tributária e do pacote fiscal, considerados cruciais para o equilíbrio das contas públicas e a recuperação econômica do país. A expectativa agora é de que a publicação da portaria sobre as emendas Pix ajude a reduzir as tensões no Congresso e assegure o apoio necessário para a aprovação das pautas.
Enquanto isso, líderes do governo e ministros devem intensificar o diálogo com os parlamentares, garantindo que as mudanças propostas representem uma solução viável e transparente para a crise.