O governador Ibaneis Rocha (MDB) disse nesta terça-feira (12/9) que vai recorrer da decisão da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal que condenou o GDF a derrubar casas sem licença do Assentamento 26 de Setembro, localizado entre Taguatinga e Vicente Pires.
Na sentença, o juiz Carlos Frederico Maroja de Medeiros diz que o Poder Executivo, ao afirmar que há “complexidade operacional” para fazer as derrubadas na área “tomada por grupos organizados com características de milícias”, reconhece a existência de uma localidade da capital do país onde “praticamente imperam o crime e a anarquia, numa situação aterradora que o poder público não consegue conter”.
O GDF deverá apresentar cronograma de fiscalização, identificação e intimação demolitória de todas as obras não licenciadas, em 30 dias. Depois, em um prazo de 180 dias, deverá efetivar as derrubadas das casas habitadas por pessoas que não estejam em situação de vulnerabilidade social e econômica.
“A área do 26 de Setembro já foi separada pela lei federal sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Temos, hoje, um processo de regularização, e o projeto urbanístico está na Seduh [Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação] para que seja feito”, afirmou Ibaneis.
“Nós vamos organizar aquilo ali, transformar em uma cidade, regularizar e vender os lotes para poder legalizar as moradias das pessoas que moram na região. A decisão da derrubada vem em um momento inoportuno e só faz com que a população da cidade fique mais assustada com decisões em momentos indevidos”, destacou o governador.
Festa do Hospital de Base
As falas do governador foram proferidas em entrevista após ele participar da comemoração do 63ª aniversário do Hospital de Base.
O hospital é considerado como a maior unidade de atendimento à saúde pública do Distrito Federal, referência na rede do Sistema Único de Saúde (SUS) para atendimento de alta complexidade, em politraumas, emergências e cirurgias cardiovasculares, transplantes, neurocirurgia, oncologia, oftalmologia, ortopedia e reumatologia.
Com administração do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde (Iges-DF), a unidade atende os setores de pronto-socorro, internação, UTI, assistência multidisciplinar, serviços de apoio diagnóstico e terapêutico, psiquiatria e ambulatório.
“A gente vem fazendo um trabalho e organizando toda a parte da saúde para que a gente tenha no Base, principalmente, o atendimento das cirurgias mais complexas. A Secretaria de Saúde e o Iges trabalham em harmonia e isso tem proporcionado a melhoria no atendimento”, disse.
“Também temos uma parceria com os hospitais privados no sentido de desenvolver as cirurgias eletivas e isso tudo vem desafogando o sistema e dando condições para que a gente possa estruturar o atendimento à comunidade”, pontuou Ibaneis.
Na oportunidade, o governador antecipou o Tribunal de Contas do DF (TCDF) deve votar nesta quarta-feira (13/9) a liberação da construção dos três novos hospitais do DF. “Vamos ampliar ainda mais a nossa rede no DF, ampliando não só os espaços físicos, como também o pessoal para que a gente possa levar mais saúde para toda a nossa população”, destacou.
