A rejeição, na quarta-feira, 29 de abril, pelo Senado Federal do Advogado-Geral da União, Jorge Messias, indicado pelo presidente Lula, para uma cadeira do Supremo Tribunal Federal (STF), parece não ter sido suficiente para satisfazer a oposição. Nesta quinta-feira, 30, o veto integral de Lula ao PL da dosimetria, que tinha o objetivo de reduzir as penas dos condenados pelos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro, inclusive as do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi derrubado pelo Congresso Nacional.
A figura central das duas derrotas ao governo Lula é a mesma: o presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Na derrubada do veto, foi Alcolumbre que desmembrou o Projeto de Lei para garantir que as penas dos condenados pelo 8 de janeiro, e de Jair Bolsonaro sejam reduzidas, sem beneficiar integrantes de facções criminosas, para evitar um choque com as normas da Lei Antifacção.
Como apontado em reportagem da Agência Pública, Davi Alcolumbre também foi um dos articuladores da derrocada de Jorge Messias como ministro do STF. A matéria relata como o presidente do Senado atuou junto à oposição para barrar a indicação de Messias, inclusive por meio de diálogos com o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ).
A dupla derrota do governo Lula no Congresso nesta semana corrobora a análise do filósofo e professor da Universidade de São Paulo (USP) Vladimir Safatle. Ele afirma que a disputa eleitoral já começou, que o “Congresso declarou guerra contra o Executivo” e que “o tempo das saídas conciliatórias terminou de maneira fragorosa”.
Filósofo Vladimir Safatle da USP diz que governo Lula deve politizar as disputas com o Congresso e deixar política da conciliação
“Daqui pra frente, o que a gente vai ter é um acirramento dessas dinâmicas. Porque a diferença eleitoral é mínima. A vitória vai ser muito apertada. Então, toda desestabilização social pode colaborar para a vitória da extrema direita. E o Congresso sabe disso”, analisa.
Para o filósofo, se o objetivo é evitar novas derrotas e conquistar a vitória nas eleições de 2026, o governo Lula deve compreender, “de uma vez por todas”, que o Congresso agora “é seu inimigo”. “A gente conhece muito bem o Lula conciliatório. Eu tendo a dizer, já há um certo tempo, que esse modelo, como a gente vê, acabou. Então, espero que alguém no Palácio do Planalto entenda que esse modelo acabou e que a única possibilidade de sobrevivência do governo vai ser entender que o Congresso agora é o seu inimigo”, avalia.
O professor ainda destaca que um modelo que tem funcionado politicamente é o adotado pelo presidente da Colômbia, Gustavo Petro. Segundo Safatle, Petro também enfrenta oposição no Congresso, mas, sempre que encontra barreiras à aprovação de reformas populares, mobiliza a população às ruas e politiza o processo.
“Acho isso muito importante, que o governo olhe para a América Latina e perceba que todos os governos que tiveram postura conciliatória acabaram fragorosamente: o Chile, a Argentina”. “O único que conseguiu sobreviver foi aquele que comprou mais o acirramento dos debates”, diz Safatle, referindo-se ao presidente colombiano, que, para ele, deverá eleger seu sucessor nas eleições presidenciais de seu país, que ocorrem no fim de maio.
Vladimir Safatle conversou com a Agência Pública no lançamento da Revista Retomada, da qual é um dos autores e idealizadores, na última quarta-feira, 29. A edição piloto traz na capa uma manchete que é a tônica da publicação: o nome é “fascismo”.
Ele defende, durante a conversa, que a esquerda “sempre fez uso estratégico da democracia liberal” e, na verdade, “acreditava em outro tipo de democracia direta”. Para o filósofo, inclusive, está na hora da esquerda “retomar essa tradição”.
A seguir, os principais trechos da entrevista.
O senhor acredita que essa postura dos políticos no Congresso vai contra o modelo republicano e o desestabiliza?
A esquerda nunca acreditou na democracia liberal, nunca. A gente nunca sequer acreditou na República. A gente achava que esse era um termo completamente abstrato, que, dependendo da perspectiva, fazia a República desaparecer. A gente nunca foi republicano nesse sentido e acreditava em outro tipo de democracia direta, que não tem nada a ver com essa estrutura representativa.
Eu proponho que a gente volte um pouco a essa nossa tradição. A gente sempre teve um uso estratégico da democracia liberal e entendia que era um espaço de lutas, entre outros. Mas, a gente não tinha nenhuma adesão ao modelo. Esse modelo não era o nosso, não foi o nosso, ele foi criado pelo poder. Acho que é importante lembrar disso nesse momento também.
O senhor pode explicar melhor essa tradição?
[Eu defendo] que a esquerda integre à pauta política a superação da democracia liberal, a criação de outro tipo de democracia e as consequências institucionais disso. [Defendo] a luta não pela preservação das institucionalidades, mas por outro tipo de experiência de soberania popular e de processo decisório.
E o senhor acha que essa é a única solução diante do fascismo?
Eu acho que essa é a única solução, porque o fascismo faz o contrário. Ele faz uma espécie de anti-institucionalismo conservador. E eu acho que, dentro dessa lógica, é necessário um anti-institucionalismo emancipatório da esquerda.
