Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu um mandado de intimação contra Elon Musk, dono do X (antigo Twitter). O documento foi divulgado na noite desta quarta-feira (28).
Nele, Moraes determina que a empresa identifique um representante legal no Brasil em até 24h, sob pena de tirar a plataforma do ar em caso de descumprimento da decisão.
Uma postagem no perfil oficial do STF mostra a intimação assinada por Moraes. De acordo com a instituição, a intimação foi publicada na própria rede social porque a plataforma não possui nenhum representante legal no Brasil. A advogada registrada no processo também foi intimada para apresentar as informações.
A decisão de Moraes visa garantir que a plataforma cumpra as leis brasileiras, como ter representação no país. Além disso, a decisão tem o objetivo de fazer com que o X pague multas que foram instituídas pela Justiça, que surgiram após o ministro ordenar o bloqueio de perfis que faziam ataques às instituições democráticas.
