O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, anunciou nesta quarta-feira (22) que o deputado federal Arthur Lira (PP-AL) garantiu que a proposta de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores com salários de até R$ 5 mil não implicará perdas para os cofres das prefeituras.
A sinalização foi recebida com alívio pelos prefeitos que participaram da 26ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, encerrada ontem. A CNM havia alertado, antes do evento, para o risco de queda de até R$ 9,6 bilhões no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), caso a medida fosse aprovada sem compensações.
Segundo Ziulkoski, o ex-presidente da Câmara e atual relator do projeto que altera as faixas do IRPF comprometeu-se a incluir na proposta medidas de compensação, como descontos para quem recebe acima de R$ 50 mil e a taxação de lucros e dividendos das empresas.
“Além dos descontos dessas pessoas, esse plus que vai vir também dos lucros e dividendos das empresas, de onde vai ter uma parte de retorno. Isso porque, como 25,5% desse IR pertencem aos municípios, gera uma compensação com a perda que teremos do FPM”, explicou Ziulkoski.
A garantia foi incluída na carta final da Marcha, que reúne as principais reivindicações dos municípios. O documento foi entregue ao secretário especial de Assuntos Federativos da Presidência da República, José Hilário Marques, que prometeu encaminhá-lo ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Ninguém é contra que haja um reescalonamento das isenções do IRPF, mas o problema está na compensação da isenção. Não há nenhuma condição de tramitar um projeto no Plenário da Câmara que tire dinheiro dos cofres municipais”, enfatizou o presidente da CNM.
Durante o encerramento da Marcha, o ministro das Cidades, Jader Filho, também anunciou medidas do governo federal para acelerar o acesso à moradia. Entre elas, está a distribuição do chamado “kit Caixa”, voltado a municípios com até 50 mil habitantes. O conjunto inclui projetos arquitetônicos pré-aprovados, além de modelos de contrato e licitação para facilitar a adesão ao programa Minha Casa Minha Vida.
Outra novidade é a criação de uma nova modalidade do programa habitacional, com foco na reforma de moradias já existentes.