O ministro Kassio Nunes Marques, do STF, suspendeu nessa segunda-feira (24/6) todos os recursos do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) relacionados ao bilionário processo de falência da Usina Laginha.
Kassio atendeu a um pedido de Solange Queiroz Ramiro Costa, ex-mulher do empresário e ex-deputado João Lyra, dono da Laginha, morto em 2021. Solange é uma das credoras da massa falida da empresa de Lyra.
O recurso de Solange ao STF lembrou que 13 dos 17 desembargadores do TJAL haviam se declarado impedidos de atuar no julgamento do caso Laginha. Como mais da metade dos integrantes do tribunal estava nessa condição, a Constituição prevê que o processo deveria ser enviado ao STF.
Embora apenas quatro desembargadores estivessem, nesse primeiro momento, desimpedidos para julgar a falência da Laginha, alguns dos impedidos voltaram atrás e o número de magistrados liberados para atuar na ação passou a 11. Assim, o TJ de Alagoas decidiu que a competência sobre o processo é dele próprio.
Ao analisar o recurso, uma reclamação com pedido de liminar, Kassio Nunes Marques decidiu suspender o andamento dos recursos no TJAL, até que o STF julgue definitivamente o pedido de Solange Queiroz.
O ministro considerou haver risco de “se produzirem atos processuais por órgão judiciário incompetente, o que levaria à anulação desses atos e retardo na prestação jurisdicional”.
Além de lances curiosos, como os impedimentos em série no Tribunal de Justiça de Alagoas, a falência da Laginha é cheia de reviravoltas e intrigas familiares e envolve uma briga de herdeiros: de um lado, está a filha Maria de Lourdes Pereira de Lyra, que é a inventariante, e administradora judicial da massa falida. Do outro, estão os irmãos Antônio Lyra, Guilherme Lyra, Ricardo Lyra e Thereza Collor.
As discordâncias giram até sobre o valor dos ativos do grupo, estimado entre R$ 2 bilhões e R$ 4 bilhões. A disputa fundiária, com dezenas de personagens, envolve episódios como cana transportada clandestinamente por caminhões durante a madrugada e bloqueios para impedir que a administradora judicial tirasse fotos das invasões das terras das usinas.
