Ônibus: Semob é investigada em 8 processos extrajudiciais do MPDFT

O contraste entre a baixa qualidade do transporte público do Distrito Federal e os contratos bilionários entre empresas e a Secretaria de Transporte e Mobilidade do DF (Semob) vem sendo alvo de investigações. Atualmente, oito procedimentos extrajudiciais estão em andamento no Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT). São inquéritos civis, procedimentos preparatórios e administrativos que apuram desde indícios de lesão ao patrimônio público até a não renovação de frotas.

As investigações são conduzidas pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep), que vê problemas antigos. Um contrato de 2012 entre a Semob e a Viação Pioneira, por exemplo, está com apuração em aberto no MP. Com prazo de concessão de 10 anos, o valor do acordo chegou a R$ 1,7 bilhão, deixando claro algumas obrigações, como a prestação de um serviço “que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, conforto, segurança” e outros.

Também havia previsão no contrato de iniciar a prestação dos serviços com frota 100% nova e garantir a renovação dos ônibus, que não poderiam ter idade individual superior a sete anos, no caso dos veículos básicos. Não é possível detalhar qual trecho ou objeto do contrato motivou a apuração, já que os detalhes não são divulgados para não comprometer as investigações.

Em maio deste ano, o Metrópoles mostrou problemas em um contrato semelhante, desta vez firmado com a Viação Marechal, em 2013. O acordo custou R$ 1,3 bilhão aos cofres públicos, prevendo a renovação de toda a frota até 2023. Mas, mesmo com 10 anos para trocar os 464 veículos, a população do DF só recebeu 101 veículos novos da empresa nesse período, que renovou só 21,7% do total de 100% necessários.

Em agosto, o MPDFT abriu um inquérito civil público para apurar supostas irregularidades no sistema de transporte público, contra a Marechal e a Expresso São José, que “não estariam cumprindo a obrigação de renovar a frota de ônibus”, como consta na publicação que divulgou a abertura, publicada no Diário Oficial.

Outra investigação apura a prorrogação do contrato firmado entre a empresa São José e o DF, “sem pareceres favoráveis na prestação de serviços relacionados ao Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal (STPC/DF)”, segundo o Ministério Público.

Fiscalizações e discussões

Os indícios de morosidade e impunidade em relação à fiscalização dessas empresas também motivaram procedimentos de apuração. Estão em aberto duas investigações nesse sentido. Uma delas fiscaliza “a efetivação da cobrança das multas impostas pela Subsecretaria de Fiscalização, Auditoria e Controle (SUFISA) às empresas concessionárias de serviço de transporte público”, após ter avaliado “falhas administrativas” no serviço.

Outra, “acompanha o funcionamento do Conselho de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal (CTPC)”. Esse grupo, criado por decreto de 1986, tem como objetivo discutir políticas públicas, planos, programas, aspectos legislativos, entre outros temas relativos ao transporte público da capital, com diálogo entre integrantes da sociedade civil, do Executivo e do empresariado.

Por lei, o Conselho deve se reunir, no mínimo, mensalmente. Mas o MPDFT apura denúncias de que o grupo chegou a ficar sem reuniões por mais de um ano. No site da Semob, que precisa dar transparência às atas de encontros do grupo, há registros de uma ata por mês em 2012, 2013 e 2014, por exemplo, totalizando 12 reuniões anuais. Em 2021, houve somente um encontro em junho. Só foi realizada outra reunião depois daquela mais de um ano depois, em novembro de 2022.

Em 2023, o Conselho se encontrou em março, apenas. Na ocasião, foi citado, entre outros pontos, que a Marechal e a São José estavam “com a maioria da frota pendente para renovar”, em relação aos contratos de 10 anos firmados ainda em 2013. Não há atas de reuniões dos anos de 2015, 2016, 2017 e 2020.

Portarias

O MPDFT também observou e investiga “indícios de lesão ao patrimônio público do Distrito Federal” na expedição de 17 portarias diversas da Semob entre 2019 e 2021, em 14 portarias de concessão de subsídio tarifário de 2021 a 2022 e em uma portaria específica do ano passado, nº 55.

Esse último texto publicado pela Secretaria modificou os prazos de inspeções periódicas nos veículos do transporte público, além de autorizar a terceirização dos serviços de vistoria, de responsabilidade da Subsecretaria de Fiscalização, Auditoria e Controle.

Em nota, a Semob informou que “presta todos os esclarecimentos que são solicitados pelo Ministério Público do DF e Territórios e pelos órgãos de controle do Distrito Federal”.