Parlamentares bolsonaristas tentam avançar com o projeto de anistia a condenados pelos atos de 8 de janeiro após a condenação de Jair Bolsonaro e outros sete réus pela trama golpista. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), no entanto, tem declarado publicamente que não há previsão de levar a proposta ao plenário. A discussão continua em alta e deve ganhar reforço do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), que deve voltar a Brasília nesta semana.
Na Câmara, a comissão especial que analisa a regulação do trabalho de motoristas e entregadores por aplicativo realiza, nesta terça-feira (16), audiência para ouvir especialistas, representantes do governo, trabalhadores e organizações da sociedade civil.
Já no Senado, a Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) discute, na quarta (17) a relevância estratégica das Terras Raras no cenário internacional. Reportagem da Pública revela como Minaçu (GO), antes dependente da exploração do amianto, tornou-se polo estratégico ao abrigar a primeira produção em escala de terras raras fora da Ásia.
Ainda na quarta, o Supremo Tribunal Federal (STF) julga o referendo da liminar concedida pela então ministra Rosa Weber, que suspendeu parte do indulto natalino editado por Bolsonaro em dezembro de 2022. O decreto beneficiava policiais envolvidos no massacre do Carandiru, ocorrido em 1992. Weber destacou, à época, que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos recomendava que o Brasil promovesse investigação e punição séria dos responsáveis, e que o indulto poderia configurar descumprimento dessas obrigações. O relator da ação é o ministro Luiz Fux.
Estão na agenda da semana de 15 a 19 de setembro:
DIREITOS HUMANOS
- Câmara
- Trabalhadores por app (PLP 152/25, 16/9, 15h): Audiência Pública vai discutir o projeto que regulamenta os serviços de transporte individual e de entrega por plataformas digitais. O objetivo é construir um marco regulatório que concilie proteção social, remuneração justa e condições dignas.
MEIO AMBIENTE
- Senado
- Terras raras (CCT, 17/9, 10h): Audiência pública vai debater o uso das terras raras, áreas que possuem minerais fundamentais para setores como energia renovável, mobilidade, defesa e eletrônica avançada, com foco na transição energética.
POLÍTICA
- Câmara
- PL da IA (PL2338, 17/9, 13h30): Comissão especial debate o uso da inteligência artificial no serviço público e em infraestruturas críticas. O objetivo é avaliar as perspectivas de aplicação da tecnologia nesses setores, considerando ganho de eficiência e riscos à segurança e à transparência.
- Suplementos alimentares (CDC, 18/9, 10h): Audiência pública discute a regulação dos suplementos alimentares. O setor lidera o ranking de denúncias na Anvisa e, em 2025, cerca de 65% dos novos suplementos foram reprovados por falta de comprovação de qualidade e estabilidade.
- Senado
- Fraude do INSS (CPMI-INSS, 15/9, 16h): Comissão ouve Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como o “Careca do INSS”, acusado de articular esquema de desvio de recursos de aposentados e pensionistas. Na Operação Sem Desconto, a investigação aponta que ele movimentou R$ 12,2 milhões em 129 dias.
- STF
- Carandiru (17/9, 14h): O ministro Luiz Fux deve decidir sobre a suspensão do indulto concedido a policiais envolvidos no massacre do Carandiru, que resultou em 111 mortos em 2 de outubro de 1992.
EDUCAÇÃO
- Senado
- Violência nas escolas (CE, 15/9, 9h): Audiência pública debate a violência e a falta de segurança nas escolas com base em pesquisas e casos relatados. Segundo o Ministério dos Direitos Humanos, em 2023, o Disque 100 registrou mais de 1,2 mil denúncias de professores vítimas de agressões no ambiente escolar.
Para ficar de olho:
O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do PL, segundo o Correio Braziliense, afirmou que a pauta da anistia deve ser discutida ainda na terça-feira (16) no colégio de líderes da Câmara dos Deputados.
Agenda da semana da Pública é um serviço apresentado aos leitores aos domingos e segundas, concebido com base nas informações dos portais da Câmara, Senado e STF.