PEC da escala 6×1: Alcolumbre defende prazo menor de transição, mas não define calendário

Há pouco mais de um mês, representantes de entidades empresariais, como a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de São Paulo (Fecomercio-SP), deixaram uma reunião com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), convencidos de que a Casa seria o principal espaço para suavizar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho no Brasil. Entre as principais reivindicações levadas ao senador estavam um período maior de transição para adaptação das empresas, mais espaço para negociações coletivas e mudanças nas jornadas previstas pela PEC aprovada pela Câmara no dia 28 de maio.

Nesta quarta-feira, 1º de julho, porém, Alcolumbre sinalizou em outra direção. Ele se reuniu com os ministros Guilherme Boulos (Secretaria-Geral da Presidência) e Luiz Marinho (Trabalho e Emprego), além da líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), o senador Paulo Paim (PT-RS), representantes de centrais sindicais e do movimento Vida Além do Trabalho (VAT). Na reunião, horas antes da primeira sessão temática no Senado sobre a proposta, ele indicou que pretende discutir a retirada ou redução do período de transição previsto no texto aprovado pela Câmara, justamente um dos principais pontos defendidos pelo setor produtivo desde que a PEC chegou ao Senado.

Segundo os senadores Paulo Paim (PT-RS) e Teresa Leitão (PT-PE), a avaliação do presidente do Senado é que o prazo aprovado pelos deputados é excessivamente longo e pode ser encurtado para que a nova jornada entre em vigor logo após a promulgação da emenda constitucional.

Embora ainda não represente uma decisão formal, a sinalização impacta o cenário atual da PEC para aqueles que aguardam sua tramitação começar. O texto está no Senado há 35 dias, ainda não foi distribuído à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e segue sem previsão para avançar.

Paulo Paim (PT-RS) afirmou em coletiva após a reunião que Alcolumbre demonstrou disposição para alterar o texto aprovado pela Câmara. “Ele passou a impressão para nós de que, se uma emenda de redação resolver, poderá entrar em vigor imediatamente a partir da promulgação”.

Ao mesmo tempo, o presidente do Senado evitou estabelecer qualquer cronograma para a análise da proposta. Ainda não há definição se a PEC começará a tramitar antes ou depois do recesso parlamentar, previsto para começar em 18 de julho.

Sessão reúne setor empresarial

A primeira sessão temática também realizada nesta quarta-feira evidenciou justamente o ponto que tende a concentrar a disputa durante a tramitação. Representantes da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) defenderam que uma eventual redução da jornada só poderia ser implementada após um período mais amplo de adaptação das empresas. O argumento é que mudanças imediatas elevariam custos, dificultariam a reorganização das escalas e aumentariam a insegurança jurídica.

O juiz do trabalho Otávio Calvet, convidado para expor os impactos jurídicos da proposta, afirmou que uma implementação imediata poderia produzir efeitos sobre negociações coletivas em vigor. “A PEC não trata apenas de redução de tempo de trabalho. A gente não tem como saber qual vai ser o impacto real desse desequilíbrio na negociação coletiva”.

Em maio, quando a PEC passou na Câmara, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de São Paulo (FecomercioSP) defendeu uma implementação gradual da nova jornada, argumentando que mudanças abruptas poderiam comprometer a competitividade das empresas e a manutenção dos empregos.

Do outro lado, os ministros Guilherme Boulos e Luiz Marinho procuraram deslocar o debate para os impactos da jornada sobre a saúde dos trabalhadores e a produtividade.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou que previsões de perdas econômicas não encontram respaldo nos estudos analisados pelo governo. Citando uma nota técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), defendeu que a redução da jornada teria impacto semelhante ao observado em reajustes históricos do salário mínimo e poderia ser absorvida por ganhos de produtividade, reorganização das empresas e novas contratações.

Segundo o estudo, a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais elevaria o custo médio do trabalho celetista em 7,84%, percentual semelhante ao impacto de reajustes históricos do salário mínimo. Os pesquisadores afirmam que isso não implica, necessariamente, redução da produção ou aumento do desemprego, já que as empresas podem responder com ganhos de produtividade, reorganização das escalas ou novas contratações. A nota também conclui que, em setores como indústria e comércio, o impacto seria inferior a 1% do custo operacional total, embora atividades mais intensivas em mão de obra possam demandar medidas específicas de transição.

“O aumento dos afastamentos por burnout, ansiedade e depressão demonstra que essa discussão vai além dos indicadores econômicos. Um trabalhador mais descansado é um trabalhador mais produtivo”, afirmou Boulos.

A líder do governo no Congresso, Teresa Leitão (PT-PE), também rebateu os argumentos apresentados pelo setor empresarial e afirmou que mudanças nas relações de trabalho historicamente foram acompanhadas por previsões que não se confirmaram.

“Se nós formos analisar a história das relações de trabalho, ela nos demonstra que avanços sociais nunca significaram colapso. Sempre há receio, medo, que às vezes se transforma em alarmismo, e é nessa hora que precisamos ter cabeça fria”.

Os debates realizados pelo Senado Federal marcam apenas o início das discussões sobre a PEC na Casa. O texto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e ser aprovado em dois turnos pelo plenário, com apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores. Sem calendário definido por Alcolumbre, a base governista e representantes do setor produtivo, como a Fecomércio, CACB e Abrasel, devem intensificar a disputa sobre o conteúdo da proposta nas próximas semanas.