Na última quarta-feira (4/10), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por 15 votos a 11, a PEC do processamento de plasma humano. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2022 permite que empresas do setor privado atuem na produção e comercialização de hemoderivados, produtos à base de sangue humano.
A maior parte da classe médica teme que a PEC leve o país a um retrocesso, voltando aos tempos em que havia uma espécie de comercialização das doações sangue. “Estamos colocando a doação de sangue em risco. Transformando o sangue em mercadoria”, considera o presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Hisham Hamida. Ele representa os secretários municipais, um dos três pilares do Sistema Único de Saúde (SUS).
O Ministério da Saúde e o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), os outros dois terços do SUS, também se posicionaram contra a PEC, assim como a Fiocruz.
Em contrapartida, há quem acredite que a aprovação da PEC pode aumentar a disponibilidade de hemoderivados, a distribuição enfrenta problemas quando há falta de recursos estaduais. Outro efeito, de acordo com o grupo, seria aumentar a concorrência no setor, reduzindo o preço dos hemoderivados.
Como é a distribuição hoje
Atualmente, através da doação de sangue, os hemocentros conseguem fazer a separação do plasma em laboratório. Uma fração é destinada para fazer crioprecipitado (uma fonte concentrada de proteínas plasmáticas) para uso no próprio hemocentro; outra vai para estoques de transfusão dos hospitais; e uma terceira parte é enviada para a indústria farmacêutica, para a produção de medicamentos essenciais.
Os medicamentos são muito importantes para pessoas que sofrem com doenças como hemofilia, câncer, aids, doenças renais e imunodeficiências.
Hoje, todos os medicamentos de alto custo com hemoderivados são oferecidos gratuitamente pelo SUS e 100% dos pacientes são atendidos. Cerca de 30% dos hemoderivados ofertados pelo sistema público são resultado do fracionamento do plasma doado nos hemocentros e bancos de sangue do país, e o restante é importado.
A previsão do Ministério da Saúde é de que a produção passe a 80% a partir de 2025, com a conclusão da planta da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás).
Proposta de comercialização
O secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo do Ministério da Saúde, Carlos Gadelha, considera a eventual permissão legal para comercialização de plasma no Brasil um retrocesso.
“Foi uma conquista do Brasil ter proibido a comercialização de sangue na nossa Constituição. Antigamente, tínhamos uma situação onde os brasileiros precisavam vender o próprio sangue para poder ter um prato de comida”, relembra.
Na década de 1970, a venda do plasma humano era permitida no Brasil, o que atraia o interesse da população mais vulnerável, mas a falta de regulamentação levou a um aumento de casos de infecções transmitidas pela infusão de sangue que não passava pela triagem clínica adequada.
A Constituição Federal de 1988 proibiu a prática após uma longa discussão. Atualmente, o sangue é coletado voluntariamente em hemocentros e bancos de sangue oficiais após avaliação.
Gadelha acredita que a mudança pode desestimular a doação de sangue, levando até mesmo ao desabastecimento para transfusão, além de impactar nos insumos para processamento da Hemobrás.
Esse fato também preocupa o chefe da Unidade Técnica da Fundação Hemocentro de Brasília. “O doador que vem hoje ao Hemocentro é um altruísta, sua motivação é unicamente a chance de ajudar outra pessoa. A partir do momento que se coloca uma relação comercial, pode-se mudar essa lógica”, diz.
Plasma sanguíneo usado para produção de medicamentos
Outro lado
Para a Associação Brasileira de Bancos de Sangue (ABBS), que representa o setor privado, a principal vantagem da PEC 10/2022 é a possibilidade de a indústria atuar na coleta, processamento, disponibilização e distribuição de medicamentos feitos a partir do plasma.
“Os esforços e direcionamentos da ABBS na aprovação da matéria não representam ameaça à doação de sangue ou à solidariedade da população brasileira, uma vez que a PEC do Plasma não tem essa intenção. O que realmente mudará é o custo para os contribuintes, que será reduzido. Ao invés de o governo adquirir hemoderivados a preços elevados do exterior, a iniciativa privada oferecerá estes medicamentos a preços mais acessíveis. Isso é um compromisso importante da iniciativa privada com a sociedade”, afirma a ABBS em nota.
O que é o plasma sanguíneo?
O plasma é um componente do sangue, um líquido amarelado que transporta plaquetas, glóbulos vermelhos e glóbulos brancos por todo o corpo. Apesar de ser composto principalmente por água, ele contém algumas proteínas – como a albumina e imunoglobulinas (anticorpos) –, vitaminas, sais, lipídios, hormônios e fatores de coagulação.
