PL do homeschooling: bancada conservadora pressiona por votação no Senado

Senadores da bancada conservadora no Senado, entre eles Magno Malta (PL-ES), Eduardo Girão (Novo-CE) e Damares Alves (Republicanos-DF), fazem pressão para votar, no plenário da Casa, ainda esta semana, o projeto de lei que regulamenta o ensino domiciliar, também conhecido como homeschooling. Assim, eles pretendem pular a etapa de tramitação na Comissão de Educação e Cultura, presidida atualmente pela petista e atual líder do governo, Teresa Leitão. 

Na terça-feira passada, 30 de junho, os senadores apresentaram um pedido de urgência, com 25 assinaturas, para que o projeto seja apreciado imediatamente. “Esse protelamento causa insegurança jurídica, desespero em jovens, adolescentes e crianças, famílias vivendo em insegurança”, disse Malta, autor do pedido de urgência.

O PL 1.338/22 foi aprovado na Câmara dos Deputados e está parado no Senado desde 2022. A proposta de regulamentação do ensino domiciliar é vista com preocupação por entidades que defendem o direito à educação, como o Unicef, que alerta para os riscos e impactos negativos dessa modalidade de ensino. 

Em 2022, a Agência Pública revelou, em reportagem com a OpenDemocracy, que a principal associação promotora do ensino domiciliar no Brasil distribuía materiais que defendiam explicitamente a violência física contra crianças como ferramenta educativa. Castigos físicos na educação são proibidos por lei no Brasil. A reportagem também mostrou como atuava a rede que promovia lobby pela regulamentação do homeschooling no Congresso e como defensores do ensino domiciliar utilizavam argumentos religiosos e versículos da Bíblia para justificar violência contra crianças na educação domiciliar. 

Renato Godoy, gerente de relações governamentais do Instituto Alana, que atua pelo direito das crianças, é contrário à medida. Ele aponta algumas questões que não ficam claras na proposta como, por exemplo, quais serão as fontes de financiamento, uma vez que a proposta prevê etapas de fiscalização e acompanhamento da aprendizagem dos estudantes em modalidade domiciliar, o que pode, segundo ele,  “gerar um grande custo para estados e municípios, que já têm os cofres limitados”.

Em um país como o Brasil, o ensino domiciliar é um “debate anacrônico, que serve ao interesse de poucas pessoas”, segundo Godoy, porque a maioria dos familiares depende da escola para poder trabalhar. “A escola é um espaço de acesso a inúmeros direitos, não apenas à educação, como também à alimentação adequada e saudável, à diversão. Várias violações de direitos de crianças e adolescentes, incluindo abuso sexual e doméstico, muitas vezes, só são identificadas na rede educacional presencial”, explica. 

Para ele, a defesa do homeschooling estabelece uma falsa dicotomia entre o direito à educação e o direito das famílias de escolher a educação dos seus filhos. “A educação brasileira já prevê o direito de escolha das famílias, de escolherem entre educação privada ou pública, por exemplo, religiosa ou não”, diz. 

“Ao decidir por uma educação no ambiente domiciliar, a família priva a criança do direito de convivência comunitária, em sociedade, o que é fundamental para a formação de cidadãos”, diz. “Sem contar que o PL fala que o pai ou a mãe deve ter algum tipo de formação universitária, relegando a um segundo plano a importância da Pedagogia”, acrescenta. 

Risco de maior exposição a telas

Além das várias consequências negativas apontadas, Godoy acrescenta que o ensino domiciliar pode deixar as crianças e adolescentes mais expostos às telas. “Houve um ganho grande de qualidade de atenção com a proibição do uso do celular nas escolas”, considera. 

No primeiro ano de implementação da Lei 15.100/2025, que restringe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais para fins não pedagógicos, uma pesquisa nacional com gestores das escolas públicas e privadas, conduzida pelo Ministério da Educação (MEC) mostrou que 95% dos respondentes concordaram que a proibição contribuiu para uma maior concentração dos estudantes. Outros 95% concordaram que a medida estimulou a socialização presencial entre os estudantes e 88% relataram que ela contribuiu para redução de conflitos, agressões digitais e cyberbullying.