O governo federal enviou recentemente ao Congresso um projeto de lei que pode flexibilizar a transferência de conteúdo local entre diferentes projetos no setor de petróleo. A proposta tem como objetivo estimular novas contratações no país, gerando mais investimentos e empregos, com previsão de um desembolso superior a R$ 3 bilhões, segundo estimativas do governo.
No entanto, a medida tem gerado críticas por parte de representantes da indústria local de petróleo, que veem o projeto como um desincentivo à produção nacional. O principal ponto de controvérsia é que o texto permite que empresas petroleiras utilizem créditos de investimentos já realizados em projetos anteriores para cumprir as exigências de conteúdo local em novos empreendimentos, sem a necessidade de novas contratações.
Um dos trechos do projeto estabelece que “para os contratos de petróleo e gás em que não haja exigência de conteúdo local mínimo, o valor investido no país poderá ser usado como excedente e transferido para outros projetos.” Em outras palavras, os investimentos realizados no projeto A – onde não há exigência de conteúdo local – poderão ser contabilizados no projeto B, para atender às regras, sem que sejam feitas novas contratações no Brasil.
O projeto de lei está tramitando em regime de urgência constitucional, o que significa que a Câmara dos Deputados tem até o dia 11 de outubro para votar o texto. Caso o prazo não seja cumprido, o projeto passará a ter prioridade sobre outras pautas, paralisando as demais votações da Casa.
Enquanto o governo defende a proposta como um mecanismo para atrair mais investimentos e gerar empregos, setores da cadeia produtiva temem que a medida favoreça as petroleiras, em detrimento da indústria local, resultando em menos contratações e menor estímulo à economia nacional.
