A Receita Federal anunciou mudanças importantes na fiscalização de transferências financeiras, incluindo o monitoramento das operações realizadas via Pix. A partir de agora, transações que somam pelo menos R$ 5 mil por mês, no caso de pessoas físicas, e R$ 15 mil para pessoas jurídicas, deverão ser informadas à Receita pelas instituições financeiras.
A medida também vale para operadoras de cartão de crédito, bancos digitais e empresas que oferecem carteiras virtuais. Essas instituições terão a obrigação de comunicar as operações que ultrapassem esses limites mensais. Para bancos tradicionais e cooperativas de crédito, essa exigência já era uma prática consolidada.
As novas regras, em vigor desde o dia 1º de janeiro, têm como objetivo fortalecer o combate à sonegação fiscal e garantir maior controle sobre movimentações financeiras de grande porte.
Fake news e tentativas de golpe
Com o anúncio da medida, circularam informações falsas nas redes sociais sobre uma suposta cobrança de imposto por transferências via Pix. A Receita Federal, no entanto, foi enfática ao desmentir essas alegações. Em nota oficial, esclareceu que a fiscalização visa apenas monitorar transações financeiras acima dos limites estabelecidos, sem qualquer relação com a criação de novas taxas ou impostos.
O órgão também alertou sobre golpes que utilizam o nome da Receita Federal para enganar cidadãos. Os criminosos afirmam que há cobrança de taxas para operações via Pix superiores a R$ 5 mil, ameaçando as vítimas com o bloqueio do CPF caso o suposto pagamento não seja realizado. Para dar credibilidade à fraude, os golpistas usam símbolos e cores oficiais da Receita.
O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se manifestou por meio de um vídeo nas redes sociais para desmentir as fake news. Ele reafirmou que o Pix continua sendo gratuito para os usuários e que as novas regras têm como foco a transparência e o controle fiscal, sem gerar custos adicionais à população.
Como se proteger
A Receita Federal orienta os contribuintes a ignorarem mensagens que solicitem pagamentos em nome da instituição e a não clicarem em links suspeitos. Caso recebam comunicações duvidosas, devem denunciar às autoridades competentes e verificar informações diretamente nos canais oficiais do órgão.
Com o avanço da tecnologia e a popularização de serviços como o Pix, a conscientização sobre segurança digital e combate às fake news se torna cada vez mais essencial para proteger a população de golpes e desinformação.
