Brasília se volta esta semana para a sabatina do advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado pelo presidente Lula para o Supremo Tribunal Federal (STF), na vaga de Luís Roberto Barroso, que se aposentou no ano passado. A reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado está prevista para esta quarta-feira (29), às 9h. O nome de Messias chega à análise em meio a articulações políticas intensas. O governo afirma já contar com votos suficientes para aprovação, enquanto a oposição indica resistência. A expectativa é de uma sessão movimentada, com apoio de parte do Supremo e de lideranças religiosas, além de negociações em torno do aval do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Na Câmara dos Deputados, o debate sobre o fim da escala de trabalho 6×1 continua ganhando força com a previsão de instalação da comissão especial que analisará a proposta. A iniciativa ocorre após o aval da CCJ, que considerou constitucional a tramitação da matéria, abrindo caminho para a discussão de mérito entre os parlamentares. A nova comissão deverá avaliar diferentes propostas que tratam da redução da jornada de trabalho, incluindo modelos que preveem quatro dias semanais ou a diminuição gradual da carga horária ao longo dos anos.
A articulação política em torno do tema será um dos principais desafios do presidente da Câmara, Hugo Motta, que busca definir os nomes para relatoria e presidência da comissão. Apesar do envio de um projeto pelo Executivo com pedido de urgência, a tendência é que o debate siga o ritmo da proposta de emenda à Constituição, permitindo negociações mais amplas dentro do Congresso.
No Supremo, os ministros retomam nesta terça-feira (28) o julgamento do caso do fotojornalista Sérgio Silva, que perdeu a visão de um dos olhos após ser atingido por bala de borracha durante uma manifestação em São Paulo, em 2013. A Corte analisa se o Estado deve indenizar o profissional, com possibilidade de fixação de pensão vitalícia e pagamento por danos morais. Até o momento, o placar está dividido, e o voto da ministra Cármen Lúcia pode ser decisivo para o desfecho do caso, que também levanta discussões sobre responsabilidade estatal e liberdade de imprensa em contextos de protesto.
Os ministros também devem julgar nesta quarta-feira (29), a ação que questiona o monitoramento das redes sociais de parlamentares e jornalistas. Segundo a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), cerca de 116 parlamentares tiveram seus perfis monitorados. O caso envolve também a produção de relatórios com base em publicações feitas na internet, o que, segundo o Partido Verde (que entrou com a ação), pode ferir a liberdade de expressão e o livre exercício do trabalho dos profissionais monitorados. Há também dúvidas sobre o uso de dinheiro público para esse tipo de atividade.
Estão na agenda da semana de 27 a 30 de abril:
DIREITOS HUMANOS
- Câmara
- Pejotização (CFT, 28/4, 14h): A comissão debate os impactos da pejotização sobre o mercado de trabalho e as contas públicas. A discussão envolve efeitos na arrecadação previdenciária, no financiamento da seguridade social e em fundos como FGTS e FAT, além de possíveis consequências para a proteção trabalhista e a segurança jurídica das relações de trabalho.
- Inclusão de jovens e adultos no mercado de trabalho (PL 3080/20, 27/4, 14h): Parlamentares discutem políticas voltadas à inclusão de jovens e adultos autistas no mercado de trabalho. O debate reúne especialistas e entidades para subsidiar a construção de diretrizes e de um plano nacional voltado às pessoas com TEA, considerando educação, autonomia e inserção produtiva.
- Proteção integral à infância e à adolescência (CCJC, 28/4, 14h30): A comissão analisa projeto que cria um sistema nacional de informações para centralizar dados sobre políticas públicas voltadas a crianças e adolescentes. A proposta busca aprimorar o monitoramento, reduzir a subnotificação de violações de direitos e fortalecer a efetividade de ações de proteção social.
- Combate a abusos contra vulneráveis (CPASF, 28/4, 15h): Audiência debate proposta que estabelece medidas de prevenção e punição a crimes de abuso contra crianças, adolescentes e pessoas com deficiência mental. O texto prevê responsabilização de instituições, criação de mecanismos de controle e endurecimento de penas para crimes cometidos por pessoas em posição de confiança.
- Terrorismo e organizações criminosas (CREDN, 28/4, 15h30): Os parlamentares debate a relação entre organizações criminosas e práticas associadas ao terrorismo. A discussão aborda o uso de violência para controle territorial, financiamento por atividades ilícitas e a necessidade de cooperação internacional no enfrentamento dessas estruturas.
- Projeto Favela 3D (CDU, 29/4, 9h): A comissão realiza audiência para discutir estratégias de superação da pobreza em territórios vulneráveis, com base no modelo Favela 3D. O debate envolve ações integradas em infraestrutura, educação, inclusão produtiva e serviços essenciais, com participação de diferentes setores.
- Prevenção a crimes cibernéticos contra animais (CMADS, 30/4, 10h): A comissão debate projeto que busca combater a divulgação de maus-tratos a animais em plataformas digitais. A proposta prevê responsabilização de autores e plataformas, remoção de conteúdo e campanhas de conscientização.
- Senado
- Programa Mulher Alerta (CDH, 29/4, 11h): A comissão debate projeto que cria programa de proteção para mulheres em situação de violência doméstica. A proposta prevê o uso de dispositivos de emergência conectados às autoridades para garantir resposta rápida em casos de risco.
- Sistema Nacional de Informações da Primeira Infância (CDH, 29/4, 11h): Os parlamentares analisa proposta que institui um sistema nacional de dados sobre a primeira infância. O objetivo é monitorar políticas públicas, ampliar a transparência e subsidiar a formulação de ações voltadas a crianças de até seis anos.
MEIO AMBIENTE
- Câmara
- Lei da Política Nacional de Educação Ambiental (CCJC, 28/4, 14h30): Audiência debate alterações na política nacional de educação ambiental, com foco na inclusão de temas como mudança do clima e proteção da biodiversidade. A discussão destaca o papel da educação ambiental na promoção de práticas sustentáveis e na conscientização sobre impactos ambientais.
POLÍTICA
- STF
- Monitoramento de parlamentares e jornalistas (ADPF 765, 29/4, 14h): Ministros julgam ação que questiona o monitoramento de redes sociais de parlamentares e jornalistas por órgãos do governo. O debate envolve possíveis violações à liberdade de expressão e ao uso de recursos públicos para esse tipo de atividade.
EDUCAÇÃO
- Senado
- Combate à violência em escolas públicas e privadas (CSP, 28/4, 11h): A audiência analisa proposta que institui diretrizes nacionais para prevenção da violência nas escolas. A discussão inclui medidas de segurança, como a instalação de dispositivos de emergência e monitoramento por câmeras.
SAÚDE
- Senado
- Informações falsas sobre vacinas (CAS, 28/4, 10h): A comissão realiza audiência pública para discutir projeto que criminaliza a divulgação de desinformação sobre vacinas. O debate reúne especialistas para tratar de segurança vacinal, liberdade de expressão e medidas de responsabilização.
Agenda da semana da Pública é um serviço apresentado aos leitores, concebido com base nas informações dos portais da Câmara, Senado e STF.
