A tornozeleira eletrônica utilizada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é monitorada pelo Centro Integrado de Monitoração Eletrônica (Cime), subordinado à Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape). A unidade está localizada no Setor de Áreas Isoladas Norte (Sain), na Estação Rodoferroviária.
O Cime é responsável pelo cumprimento das decisões oriundas do Núcleo de Audiência de Custódia (Nac), da Vara de Execuções Penais (Vep/TJDFT), da Vara de Execução de Penas em Regime Aberto (Vepera) e de todas as varas criminais, de entorpecentes e de violência doméstica do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).
A unidade é responsável, ainda, pelas atividades de instalação e monitoramento dos dispositivos eletrônicos. Além disso, realiza a retirada das tornozeleiras ao final do prazo estabelecido pelo Poder Judiciário.
Na última sexta-feira (18/7), Bolsonaro (PL) compareceu à sede da Seape para colocação da tornozeleira eletrônica. A medida se deu em cumprimento a uma medida restritiva determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Veja fotos de Bolsonaro com tornozeleira:
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A Seape informou que o dispositivo foi instalado por servidores da pasta, “em conformidade com os protocolos legais e administrativos adotados pelo Sistema Penitenciário do Distrito Federal”.
“Ao decidir pelo uso do equipamento, o juiz competente define todas as regras a serem observadas pela pessoa monitorada. São definições de horários e locais que passam a ser monitorados pelo Cime [Centro Integrado de Monitoração Eletrônica] instantaneamente”, detalhou a pasta.
Ainda segundo a Secretaria de Administração Penitenciária, “todas as ocorrências que envolverem o descumprimento de ordem judicial são comunicadas ao juiz competente para devida análise e decisão”.
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Funcionamento
A tornozeleira pesa 156 gramas, e a bateria recarregável, 110 g. A bateria dura cerca de 24 horas, e o usuário pode escolher se a liga diretamente na tomada ou se retira uma parte do dispositivo para recarga e, depois, acopla os dois módulos.
A pessoa sob monitoramento tem obrigação de manter o aparelho sempre ligado, sob risco até de ser preso, a depender do caso. O dispositivo tem correias instaladas de acordo com o diâmetro do tornozelo do usuário, e a conexão via GPS se dá por fibra ótica.
Luzes de led piscam de acordo com o status do equipamento, que também vibra para avisar quando a bateria está fraca. Além disso, não é necessário retirá-lo para tomar banho, pois o item é à prova d’água.
Se um dos monitorados conseguir remover o equipamento, os profissionais que acompanham o sistema 24 horas serão avisados. Uma sirene alta tocará na sede do Cime, e serão adotadas as providências necessárias – inclusive, com prisão imediata em caso de presos do semiaberto.
Se o rompimento tiver ocorrido propositadamente, o usuário pode ser denunciado por dano ao patrimônio público. Em todas as situações, a Justiça será avisada, e o comportamento do monitorado poderá ser levado em conta no processo.
Um telefone 0800 fica também disponível 24 horas para atendimento aos usuários. Os atendentes de plantão podem tirar dúvidas sobre o uso e, se os equipamentos apresentarem algum defeito ou serem danificados, o monitorado terá como pedir orientações.
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