Preso temporariamente por 10 dias após ser alvo da Operação Olhos Vendados, da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), deflagrada em 30 de agosto, um servidor da DF Legal, J.J.R.S. foi solto neste sábado (9/9).
A ação cumpriu oito mandados de busca e apreensão contra a suposta organização criminosa formada por servidores públicos da pasta suspeitos de envolvimento com corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os investigadores teriam movimentado mais de R$ 2 milhões.
A investigação, iniciada em 2021, apurou indícios de que fiscais da DF Legal, antiga Agefis, estariam solicitando dinheiro para retardar procedimentos em curso naquele órgão, bem como para evitar a aplicação de multas e fiscalização a vários empresários.
A defesa do servidor afirmou que não houve pedido pela conversão em prisão preventiva ou imposição das medidas cautelares diversas: ” O investigado possui endereço fixo, colaborou com as investigações, além de inexistir qualquer indicativo de que uma vez solto ele pudesse interferir, atrapalhar as investigações ou ainda se furtar da aplicação da lei penal”, pontuou a nota.
A PCDF aponta que quase R$ 2 milhões ingressaram nas contas desses servidores por meio de depósitos em dinheiro, transferências feitas por empresas e por empresários, sem qualquer justificativa lícita aparente.
Os mandados de busca foram cumpridos nas residências dos fiscais, localizadas no Guará, Sobradinho, Águas Claras, Taguatinga, Vicente Pires e em Januária, norte de Minas Gerais. Além disso, foi determinada a suspensão do exercício da função pública de três inspetores fiscais investigados, os quais terão recolhidos seus distintivos e carteiras funcionais.
“As buscas têm como objetivo a consolidação e robustecimento dos elementos probatórios já coligidos para conclusão do inquérito em andamento, visando sedimentar a efetiva participação de cada integrante do grupo criminoso, a eventual identificação de outros fiscais envolvidos, além da apreensão de bens e valores para ressarcimento dos cofres públicos”, informou a PCDF por meio de nota.
Os suspeitos poderão responder pelos crimes de corrupção passiva, advocacia administrativa, integrar organização criminosa e lavagem de capitais, e caso condenados podem pegar até 30 anos de prisão.
As investigações contaram com o apoio da Secretaria Executiva de Inteligência e Compliance da DF Legal e da Polícia Civil de Minas Gerais, na cidade de Januária. Participaram da ação cerca de 60 policiais do Departamento de Combate à Corrupção da Polícia Civil do Distrito Federal.
O outro lado
A Secretaria DF Legal informou, por meio de nota, que confia no trabalho da Policia Civil do Distrito Federal (PCDF) e que tem colaborado, por meio da Secretaria Executiva de Inteligência e Compliance, nas investigações para apurar os indícios de irregularidade encontrados desde o primeiro momento.
“O trabalho da secretaria é pautado pela ética e transparência e esta pasta não coaduna com qualquer tipo de ilícito que seja praticado por servidores. A DF Legal destaca, ainda, que afastou os servidores investigados até que as apurações sejam concluídas.”
