Polêmicas envolvendo o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) parecem não ter fim. Após a Procuradoria Geral da República (PGR) abrir investigação para apurar um suposto esquema de troca de favores e tráfico de influência dentro da Corte goiana, recentes denúncias envolvendo assédio moral e nepotismo apontam novas violações dos princípios administrativos ocorrendo no interior de um dos tribunais mais bem pago do país.
Em um documento encaminhado ao Ministério Publico Federal (MPF), no fim de agosto, servidores reclamam de perseguição por parte do alto escalão do TJGO e pedem providências. O órgão, no entanto, declinou da competência de analisar as queixas e as enviou ao Ministério Público de Goiás (MPGO) – pasta responsável pela atribuição, conforme explicou o MPF.
A notícia, no entanto, foi recebida com tristeza por parte dos denunciantes, que procuraram o órgão federal por não acreditarem em uma atuação efetiva do MPGO em casos envolvendo o tribunal Goiás. “MP também está corrompido”, disse, à reportagem, um dos servidores do tribunal.
O Metrópoles apurou que uma das pessoas cujo comportamento motivou a denúncia foi o diretor judiciário do TJGO, Divino Pinheiro Lemes. Um grupo de 12 trabalhadores do órgão declarou que Divino supostamente persegue terceirizados que se identificam como LGBTQIAPN+, coage funcionários do TJGO a prolongarem suas jornadas e ameaça demitir servidoras comissionadas caso elas engravidem.
Ainda segundo as declarações, o diretor não permite que servidores entrem em reuniões da diretoria com celulares. O motivo, segundos os funcionários públicos, seria impedir produção de provas contra ele.
Responsável por afirmar, em despacho de processo administrativo, em 2022, que o TJGO não tem servidores “competentes”, o diretor do órgão tem filho comissionado no Judiciário estadual. Macxwell Pietor Ribeiro Lemes, 32 anos, ocupa o cargo comissionado de secretário da 1ª Câmara Cível do TJGO, desde o dia 4 de julho de 2019, dez anos depois de o pai ingressar no órgão como servidor concursado. No início deste ano, Lemes foi novamente nomeado no mesmo cargo dentro da Corte, apesar de não constar uma exoneração no nome dele.
Apenas em fevereiro deste ano, Macxwell recebeu remuneração líquida superior a R$ 80 mil, quase 185% a mais que o salário mais alto pago, no mesmo mês, a um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), cuja remuneração é utilizada como parâmetro dentro do serviço público. Na data, inclusive, como pode ser visto na imagem abaixo, há dois contracheques com salários divergentes constando no nome de Lemes no Portal da Transparência.
Veja:
Além de Macxwell, um outro familiar de Divino também ocupa cargo comissionado na Corte goiana. O sobrinho do diretor, Abrão de Sousa Caixeta Filho, recentemente foi nomeado para exercer o cargo em comissão de assessor jurídico, na diretoria judiciária, onde trabalhará ao lado do tio. Anteriormente, Abrão era assistente na Secretaria da 2ª Câmara Cível do tribunal, local em que Divino trabalhou como secretário antes de receber a promoção.
Outros casos
Com cargo de diretora de serviço, segundo o Portal da Transparência, Kéllen Zaanne Martins Ribeiro é hierarquicamente subordinada a Divino. O Metrópoles apurou que a servidora, apelidada internamente como “primeira dama da diretoria”, é concursada, mas ocupa o cargo em comissão desde 2021.
Desde que foi nomeada na função, três familiares de Kéllen passaram a trabalhar na Corte goiana. São eles:
Diego Ribeiro Malta – irmão de Kellen e coordenador de serviços. Ele está lotado na mesma área que a irmã, sua chefe direta.
Priscilla Coelho dos Santos Ribeiro – cunhada de Kellen e assistente de secretária. Priscila está lotada na diretoria judiciária, onde Divino trabalha.
Ana Clara Ribeiro Jeronimo de Moura – filha de Kellen. Ela atua como assistente de secretária na 7ª Câmara Cível do TJGO, desde 2022.
Troca de mensagens
Em junho deste ano, em conversas obtidas com exclusividade pela reportagem, o Metrópoles veiculou mensagens onde juízes, desembargadores e advogados aparecem ou são citados pedindo “ajuda” a Marcus Chaves, assassinado em 2020, em promoções de carreira, resoluções de processos ou solicitando cargos específicos para parentes dentro do Tribunal de Goiás. Isso porque, à época, o advogado era filho do ex-presidente do TJGO Leobino Chaves.
Em uma das conversas, por exemplo, o advogado negocia com o gestor financeiro do Instituto Reger, Joe Luiz Ferreira, um cargo para a sobrinha da desembargadora Amélia Martins de Araújo. Segundo ele, a magistrada teria pedido e especificado que a carga horária deveria ser de 20h, com salário de R$ 5 mil, uma vez que a jovem estaria “estudando para seguir os passos da tia”.
Confira a conversa:
A pessoa com quem Marcus conversa envia um áudio com a seguinte transcrição: “A gente tem condição de fazer o que der pra fazer, o que você quiser que eu faça. Não é comum 20h, mas eu posso fazer. O povo já começa a perguntar, entendeu? Mas a gente pode ver”.
Ao mesmo tempo, Marcus também pede o emprego a um empresário identificado como Ebert Rodrigues, dono da Master Placas, que teria acesso a cargos dentro do Poder Executivo de Goiás. Após solicitar mais informações sobre a vaga, Rodrigues diz que o secretário de ordem do governador Ronaldo Caiado, à época, conseguiria o emprego para a sobrinha da desembargadora.
No fim de agosto deste ano, Rafaela França Martins de Araújo foi nomeada para exercer o cargo em comissão de assistente de secretaria na Diretoria Judiciária, local de trabalho de Divino. Segundo o Portal da Transparência, a remuneração para o cargo é de aproximadamente R$ 6.500.
Em junho, a desembargadora Amélia Martins de Araújo enviou nota ao Metrópoles negando ter pedido a ajuda de Marcus para a sobrinha. “Sobre o teor da alegação de que através de um diálogo divulgado haveria uma citação a meu nome, informo que jamais pedi a qualquer pessoa que solicitasse emprego para qualquer parente meu”, escreveu a magistrada.
“Não tenho noção das circunstâncias que levaram a citação do meu nome, já que não tinha qualquer relacionamento pessoal com o falecido advogado Marcus Aprígio Chaves, não me recordando sequer de tê-lo recebido em meu gabinete”, pontuou. “Não solicitei nenhuma vantagem ao citado advogado, que tragicamente teve sua vida ceifada, tendo tranquilidade dos meus atos e da minha história”, declarou Araújo.
A reportagem tentou contatar o TJGO e o MPGO, mas até a última atualização desta reportagem não obteve retorno. O espaço segue aberto para futuras manifestações.
O que é nepotismo?
A prática do nepotismo se dá quando um agente público se utiliza de sua posição de poder para nomear, contratar ou favorecer cônjuge, companheiro, parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o 3º grau.
Ou seja, o nepotismo acontece quando as relações de parentesco são fator determinante para a nomeação de alguém para cargo ou função pública em comissão, de livre nomeação, em detrimento da capacidade técnica do contratado.
Quando um agente público nomeia diretamente um familiar seu, até o terceiro grau de parentesco, por exemplo, configura-se o nepotismo direto. Há também o chamado nepotismo cruzado ou recíproco, que é uma espécie de troca de favores entre agentes públicos: um nomeia familiar de outro e vice e versa.
A princípio, essa prática já é vedada pela própria Constituição Federal de 1988, que determina que a administração pública deve ser conduzida pelos princípios da “moralidade e da impessoalidade”. No entanto, algumas legislações esparsas tratam do tema de forma mais específica.
