A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira, 12, para confirmar a perda imediata do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e invalidar a votação da Câmara dos Deputados que havia rejeitado sua cassação. O placar está em 3 a 0 pela perda do mandato.
Votaram para referendar a decisão do relator, ministro Alexandre de Moraes, os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino, presidente da Turma. A ministra Cármen Lúcia tem até as 18h desta sexta-feira para apresentar seu voto, o que pode consolidar a decisão.
A maioria formada restabelece o entendimento do Supremo de que a perda do mandato parlamentar decorrente de condenação criminal com trânsito em julgado não depende de deliberação política da Câmara. Trata-se, segundo os ministros, de consequência automática da suspensão dos direitos políticos, posição adotada pela Corte desde o julgamento do mensalão, em 2012.
Para Moraes e os ministros que o acompanharam, à Câmara cabe apenas formalizar administrativamente a cassação, não decidir sobre ela. A votação da Casa, portanto, é considerada sem efeito.
Zambelli foi condenada pelo Supremo, em maio deste ano, a 10 anos de prisão em regime inicial fechado por invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e falsidade ideológica. Em outro processo, a parlamentar também recebeu pena de cinco anos e quatro meses por perseguir, com arma em punho, um apoiador do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em São Paulo.
Com a confirmação da maioria, o mandato da deputada e todos os seus direitos políticos devem ser automaticamente cassados, caso o voto pendente confirme a tendência já estabelecida.