O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou uma multa diária de R$ 5 milhões à rede social X, antiga Twitter, por descumprir decisões judiciais que determinavam o bloqueio da plataforma no Brasil. A punição também afeta a Starlink, empresa de tecnologia vinculada ao bilionário Elon Musk, que teve recursos bloqueados no início do mês para cobrir multas relacionadas ao X.
A penalidade passou a vigorar nesta quinta-feira (19), mas o tribunal ainda calculará a quantia total, considerando o tempo que a empresa levar para cumprir as determinações. A decisão foi publicada por meio de um “edital de intimação”, já que a rede social não possui um representante legal no Brasil.
Moraes ordenou que a rede social interrompa o uso de servidores CDN Cloudfare, Fastly, Edgeuno e outros similares, que foram usados para burlar a ordem judicial e manter a plataforma acessível aos usuários brasileiros. Caso a empresa continue com essas práticas, a multa diária de R$ 5 milhões será mantida.
Na quarta-feira (18), diversos usuários relataram que conseguiram acessar a plataforma sem o uso de VPN, o que indicou que a rede havia migrado seus servidores para novos endereços IP, contornando o bloqueio que havia sido imposto pelas operadoras no Brasil.
A multa foi inicialmente divulgada pelo colunista Reinaldo Azevedo, do UOL, e confirmada pelas redes de TV Globo e GloboNews. Na decisão, Moraes mencionou a “persistente recalcitrância dolosa e ilícita” do X em não seguir as ordens judiciais.
A disputa jurídica envolve questões de governança e regulação de plataformas digitais no Brasil, além de colocar em foco os limites de atuação de empresas estrangeiras em território nacional.