STF volta do recesso nesta quinta; saiba o que deve ser julgado no mês

Entre os assuntos estão o tratamento médico de testemunhas de Jeová, a quebra de sigilo de dados de internet para investigações criminais, a validade de benefícios sociais concedidos às vésperas da eleição e o reajuste de planos de saúde para idosos.

A pauta de julgamentos de agosto já está definida. A previsão para os outros meses restantes do ano ainda não foi divulgada.

Veja abaixo os julgamento previstos para este mês:

• 1º de agosto – Benefícios sociais em ano eleitoral

A primeira pauta discute a mudança na Constituição de 2022, que permitiu a ampliação de benefícios sociais às vésperas da eleição presidencial.

O partido Novo questiona a validade da “PEC Kamikaze” (críticos) ou “PEC das Bondades” (defensores), que concedeu aumento do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600, ampliação do Auxílio-Gás para o valor de um botijão, e a criação de um “voucher” de R$ 1 mil para caminhoneiros, além de estabelecer um estado de emergência devido à “elevação extraordinária e imprevisível” dos preços do petróleo e combustível.

• 7 de agosto – Quebra de sigilo de dados de internet em investigações

Os ministros podem retomar a análise de um recurso que discute se a Justiça pode determinar a quebra de sigilo de dados telemáticos de pessoas indeterminadas em investigações criminais, como no caso da morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes em 2018.

• 7 de agosto – Aplicação do acordo de não-persecução penal

Está também na pauta um processo sobre o alcance da aplicação do acordo de não-persecução penal (ANPP), incluído na lei pelo pacote anticrime de 2019.

O plenário vai decidir se o ANPP pode ser aplicado retroativamente para casos criminais iniciados antes da vigência da lei.

• 8 de agosto – Liberdade religiosa

Os magistrados vão ouvir argumentos sobre dois processos que discutem se testemunhas de Jeová podem receber tratamento médico e fazer cirurgias sem transfusão de sangue por razões de convicção religiosa.

O debate envolve direitos fundamentais como saúde, dignidade da pessoa humana, legalidade, liberdade de consciência e de crença. Os votos dos ministros serão conhecidos em uma sessão futura.

• 14 de agosto – Aumento de mensalidade de planos de saúde para idosos

A Corte pode analisar se é possível aplicar o Estatuto do Idoso ao reajuste de contratos de planos de saúde anteriores à lei.

A regra do estatuto impede que operadoras cobrem valores diferentes das pessoas em razão da idade, na prática barrando o aumento dos planos quando o segurado passa a ter 60 anos.

• 28 de agosto – Inclusão do ISS na base de cálculo do PIS/Cofins

O tema de direito tributário discute se o valor do ISS (um tributo municipal) integra a base de cálculo das contribuições sociais do PIS e da Cofins.

A discussão pode causar impacto de R$ 35,4 bilhões aos cofres públicos em cinco anos, segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias deste ano.