O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) requisitou, nesta quarta-feira (20/8), que a Corregedoria-Geral da Polícia Militar do DF (PMDF) instaure Inquérito Policial Militar (IPM) para apurar a conduta de integrantes da corporação que teriam agido com truculência durante uma operação em frente a uma distribuidora de bebidas, na Estrutural.
O caso aconteceu na madrugada da última segunda-feira (18/8). A PMDF tem cinco dias para se manifestar.
Veja o vídeo:
A ação da PMDF tinha o intuito de fechar distribuidoras de bebidas que estivessem funcionando fora do horário permitido por lei, que vai das 6h à meia noite.
Um vídeo gravado durante a abordagem mostra um policial agredindo um homem durante uma revista, com tapas na cabeça.
Em seguida, o PM bate com a cabeça do homem contra a parede e, posteriormente, o joga no chão e aplica um mata-leão. O homem foi preso por desacato e liberado em seguida.
Leia também
O que diz a PMDF
Em nota, a PMDF alegou que os policiais foram agredidos com pedras, garrafas e latas, situação que colocou em risco a integridade física da tropa.
“Diante da agressão, houve necessidade do uso da força, com aplicação de instrumentos de menor potencial ofensivo, para dispersar os agressores e restabelecer a ordem pública”, informou em nota.
A corporação informou que as equipes foram acionadas pelo 190 para verificar denúncia sobre uma distribuidora de bebidas em funcionamento fora do horário autorizado e local com perturbação da ordem.
“O comércio, reincidente nesse tipo de prática, costuma encerrar as atividades apenas com a chegada da PMDF e, em algumas ocasiões, volta a abrir após a saída das viaturas. Na noite em questão, ao ser orientado a fechar, foi identificada grande concentração de pessoas, consumo de álcool e utilização de som automotivo em desacordo com a legislação”, disse em nota.
Na ocorrência, um homem foi detido por desacato e encaminhado à delegacia da área para as providências legais cabíveis. A atuação da PMDF observou os parâmetros normativos de uso da força, em consonância com os princípios da legalidade. A corporação ressalta ainda que realizará a apuração rigorosa da conduta individual de cada policial envolvido, a fim de verificar eventual desvio de conduta.
Ainda em nota, a PMDF cita ter “compromisso com a transparência, a responsabilidade e a correta apuração de todas as ocorrências, sempre orientada pela preservação da vida, pela legalidade e pela confiança da população”.
Descumprimento outras vezes
A distribuidora já foi alvo de fiscalização da Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal) duas vezes neste ano.
Segundo a pasta, em março, o local foi notificado por ocupar área pública com mesas e cadeiras sem autorização do Poder Público e multado em R$ 4,886.55 por descumprir o horário de fechamento previsto.
Em junho, uma nova fiscalização verificou que a distribuidora continuava a ocupar área pública sem autorização e, pelo descumprimento da notificação, foi multada em R$ 1.533,60.
“Como o estabelecimento também estava funcionando em horário além do permitido, outra multa de R$ 9.773,10 foi aplicada pelo segundo descumprimento (o dobro do valor da primeira)”, informou a DF Legal.
