O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) aceitou uma representação para barrar o reajuste do plano de saúde dos servidores públicos do GDF na quarta-feira (13/9).
O órgão de fiscalização cobrou explicações sobre o aumento do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do DF (Inas-DF), responsável pela gestão do plano. Mas negou o pedido de liminar para suspender a recomposição.
A representação foi apresentada pelo deputado distrital Gabriel Magno (PT). “O próprio Tribunal também reconhece que tem, sim, indícios de materialidade”, afirmou.
Segundo o parlamentar, há falhas na forma de implantação do reajuste e não há explicação clara sobre o déficit orçamentário do fundo. Para o distrital, até então, os argumentos do GDF foram insuficientes.
Segundo ele, a recomposição deveria ser analisada e aprovada pelo conselho de administração do Inas, o que não ocorreu.
“Agora, a gente espera que o Tribunal possa avançar, aí sim, para um efeito suspensivo do aumento para que o Inas primeiro nomeie e chame a reunião do conselho de administração, como está previsto em lei”, comentou.
Além disso, o parlamentar espera a apresentação dos cálculos e contas de maneira transparente. A recomposição também é questionada por diversos sindicatos no DF.
Batalha judicial
O reajuste virou uma batalha judicial. Após sucessivas derrotas, o GDF publicou um decreto para validar o aumento, assinado pela então governadora em exercício Celina Leão (PP).
No último “round”, a desembargadora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) Lucimeire Maria da Silva autorizou o reajuste. Na decisão, a magistrada destacou o risco de um déficit milionário.
Aumento
As mensalidades do plano terão aumento médio de 20%. Este foi o primeiro reajuste do convênio, criado em 2020, responsável pelo atendimento de 85 mil pessoas atualmente.
As contribuições para servidores ativos passariam de valores entre R$ 400 e R$ 1 mil por participante para o mínimo de R$ 490 e o máximo de R$ 1.190.
Para os dependentes, havia distinção se a pessoa era ativa ou inativa, com valores que variavam entre R$ 200 e R$ 400. Agora, só a idade será levada em conta. As mensalidades ficarão entre R$ 230 e R$ 490.
Outro lado
O Metrópoles entrou em contato com o Inas sobre a questão. O instituto se limitou a comentar que, assim que for oficiado, apresentará as justificativas dentro do prazo determinado pelo Tribunal de Contas.
