Enquanto Câmara e Senado iniciam a primeira semana do recesso parlamentar, o Supremo Tribunal Federal (STF) avança os desdobramentos da investigação sobre a trama golpista para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder após sua derrota nas eleições. A Corte segue os interrogatórios das testemunhas dos núcleos 2, 3 e 4 até quarta (23). Na quinta-feira (24), ouvirá, por videoconferência, os sete réus identificados como integrantes do Núcleo 4. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o grupo é apontado como responsável pela elaboração e disseminação de estratégias de desinformação, com foco principal no processo eleitoral brasileiro. A 1ª Turma do STF já formou maioria ainda na sexta-feira (18) pela manutenção das cautelares contra Bolsonaro, que incluem tornozeleira eletrônica e a proibição de redes sociais e contato com embaixadas.
A partir da próxima quinta os aposentados e pensionistas vítimas de fraudes no INSS começam a ser ressarcidos. O governo federal liberou crédito extraordinário de R$ 3,3 bilhões para garantir os pagamentos. A adesão ao acordo deve ser feita até segunda-feira (21) e pode ser realizada em agências dos Correios, no site ou aplicativo Meu INSS. A restituição será feita automaticamente na conta onde o benefício já é depositado.
Após o recesso parlamentar, deve voltar à pauta a proposta de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, a chamada PEC da Segurança Pública e o projeto que amplia de 513 para 531 o número de cadeiras na Câmara. O texto, vetado pelo presidente Lula, retorna à pauta em sessão conjunta do Congresso, com chance de derrubada do veto caso se forme maioria absoluta. O Congresso retoma as atividades parlamentares na primeira semana de agosto.
Estão na agenda da semana de 21 a 25 de julho:
DIREITOS HUMANOS
- Câmara
- Feminicídio (CEXRSFEM, 21/7, 14h): Comissão Externa realiza visita técnica no Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e debate medidas contra o feminicídio no estado. A proposta é construir ações concretas e articuladas para a maioria dos casos ocorridos no ambiente doméstico.
POLÍTICA
- Fraude do INSS (24/7): Segundo o governo, a meta é pagar 100 mil pessoas por dia, alcançando 1,5 milhão em até 15 dias. O processo é gratuito e não exige envio de documentos. O valor será pago em parcela única, atualizado monetariamente com base no IPCA, desde a data de cada desconto até sua inclusão na folha de pagamento.
- STF
- Medidas cautelares (21/7): A Primeira Turma, que julga a permanência das medidas cautelares, é formada pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Moraes e Flávio Dino.
- Depoimento (21/7, 14h): O ministro Alexandre de Moraes, do STF, intimou o delegado da Polícia Federal Fabio Shor para depor como testemunha na ação que apura a tentativa de golpe de Estado. Shor havia sido convocado pela defesa de Filipe Martins, mas não compareceu à audiência na semana passada.
- Núcleo 4 (24/7): São réus nesse núcleo o ex-major do Exército Ailton Moraes Barros, major da reserva do Exército Ângelo Denicoli,o subtenente do Exército Giancarlo Rodrigues, o tenente-coronel do Exército Guilherme Almeida, o coronel do Exército Reginaldo Abreu, o agente da Polícia Federal Marcelo Bormevet e o presidente do Instituto Voto Legal Carlos Cesar Moretzsohn Rocha.
Agenda da semana da Pública é um serviço apresentado aos leitores aos domingos e segundas, concebido com base nas informações dos portais da Câmara, Senado e STF.