O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou o recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e pelo ex-ministro Walter Braga Netto, ambos do Partido Liberal (PL), buscando reverter a condenação por abuso de poder político durante as celebrações do Bicentenário da Independência, ocorridas em 7 de Setembro de 2022.
A decisão foi tomada durante análise no plenário virtual da Corte, cujo prazo final era até as 23h59 da última sexta-feira, dia 3. Todos os sete membros do TSE votaram pela manutenção da sentença que tornou a dupla inelegível por um período de oito anos.
O processo envolveu uma série de eventos realizados em torno das comemorações do Bicentenário da Independência, nos quais Bolsonaro e Braga Netto foram acusados de terem utilizado a máquina pública de forma irregular para promover seus interesses políticos.
Apesar da decisão desfavorável no âmbito do TSE, Bolsonaro e Braga Netto ainda possuem a possibilidade de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) em busca de uma reversão da condenação.
Este desdobramento marca mais um capítulo no contínuo embate político que tem marcado o cenário brasileiro, com repercussões significativas no espectro eleitoral e na condução das instituições públicas do país.