A Associação de Médicos do Brasil (AMB) divulgou uma nota nesta segunda-feira (19/8) reiterando sua posição contrária ao Projeto de Lei 5.008/2023, que modifica as regras sobre o uso e venda de cigarros eletrônicos, também conhecidos como vapes, no país.
A nota oficial, assinada por 80 entidades nacionais ligadas à medicina e à ciência, expressa uma grave preocupação com o Projeto de Lei 5.008/2023, que propõe alterações na regulamentação dos cigarros eletrônicos.
Encabeçada pela Associação Médica Brasileira (AMB) e pela Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT), a nota destaca que a proposta representa uma séria ameaça à saúde pública e reafirma, sem ressalvas, a posição contrária das entidades às mudanças sugeridas.
No comunicado, as entidades destacam que os vapes atualmente tem sua venda proibida no Brasil e criticam o projeto de lei como uma tentativa absurda de permitir a comercialização dos dispositivos.
Eles apontam ainda que a proposta busca regulamentar os vapes de forma semelhante aos cigarros convencionais, o que consideram uma medida inadequada e perigosa.
Anvisa voltou a proibir venda de vapes este ano
Em abril deste ano, a Anvisa confirmou, por unanimidade, sua decisão de manter a proibição da fabricação, importação e venda de cigarros eletrônicos no Brasil, uma posição que mantém desde 2009.
No entanto, se o projeto de liberação avançar no Senado, ele será enviado à Câmara dos Deputados sem a necessidade de novo parecer da agência.
No documento, os profissionais ressaltam que a ausência de fiscalização no país tem facilitado o acesso indiscriminado aos dispositivos eletrônicos, resultando em um aumento de quatro vezes no número de usuários de cigarros eletrônicos no Brasil em apenas quatro anos.
Se forem autorizados, os cigarros eletrônicos serão sujeitos a impostos, e, de acordo com as estimativas dos apoiadores da proposta no Senado, a arrecadação poderia atingir R$ 2,2 bilhões anuais.
“No entanto, é crucial considerar que são inestimáveis os custos que estes produtos impõem ao Sistema Único de Saúde (SUS) e os impactos econômicos acentuados pelo aumento de doenças relacionadas ao uso de tais produtos, muitas vezes irreversíveis”, argumentam.
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