O Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF-MG) concluiu que policiais rodoviários federais e militares agiram em “legítima defesa preventiva” ao matar 21 pessoas, das quais 20 eram suspeitas de integrar uma quadrilha de assalto a banco, durante operação em duas chácaras na zora rural de Varginha (MG), em 31 de outubro de 2021.
O episódio, conhecido como Chacina de Varginha, resultou em 26 mortes e se tornou a ação mais letal da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no governo de Jair Bolsonaro (PL). A corporação estava à época sob o comando de Silvinei Vasques – hoje réu por tentativa de golpe no Supremo Tribunal Federal (STF). Nenhum policial foi ferido na ação.
A tese sustentada pela procuradoria, baseada numa suposta “agressão injusta iminente” e na ideia de que “a consciência e vontade” dos agentes, “a princípio, era de praticar uma conduta amparada pela lei”, contradiz o relatório da Polícia Federal (PF) apresentado em fevereiro do ano passado. Segundo a PF, não houve resistência nem injusta agressão que justificasse os homicídios, e os policiais envolvidos na operação “queriam o resultado morte para todos que ali estavam”.
A Agência Pública publicou reportagens sobre o inquérito da PF e sobre os dois laudos produzidos pelos peritos criminais federais com mais de 1.400 mil páginas, imagens em ângulos 360º e centenas de fotografias dos vestígios, corpos e da cena onde ocorreram os fatos.
Laudo aponta adulteração do local do crime
Laudo aponta adulteração do local do crime
Laudo aponta adulteração do local do crime
Apesar do indiciamento de 23 PRFs e 16 PMs pela PF, por crimes que vão de homicídio, tortura, e fraude processual, a procuradoria denunciou apenas 10 deles no último dia 15, acusados de envolvimento em cinco mortes.
“Há elementos que indicam que essas cinco mortes ocorreram fora do contexto de entrada tática da equipe policial e, portanto, em circunstâncias em que não se estava diante de agressão iminente e/ou de risco efetivo à vida ou à segurança dos policiais envolvidos. Tratou-se, portanto, de execução deliberada, não abrigada pelo direito”, ressaltou os procuradores Lucas de Morais Gualtieri e Bruno Costa Magalhães, que assinam a peça de acusação.
Eles pediram, no entanto, o arquivamento da investigação referente aos outros 21 homicídios com a justificativa de que “a ação policial foi legítima, tendo como finalidade o exercício de legítima defesa preventiva”. Segundo o MPF-MG, o pedido fundamenta-se no excludente de ilicitude da legítima defesa, prevista no artigo 25 do Código Penal, que prevê a possibilidade de reação “a quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente”.
Sob a tese de legítima defesa, os procuradores defenderam a legalidade da execução dos membros da quadrilha, inclusive, em casos de disparos efetuados pelas costas e no tórax – que aumentam a probabilidade de óbito, conforme o próprio MPF-MG ressaltou. “Não se considera, nesta manifestação, que havia outros meios igualmente eficazes para impedir a ocorrência da ação criminosa que estava em vias de ocorrer”, ressaltou o órgão.
O MPF também enfatizou que “a operação em questão não foi uma incursão ordinária, tampouco teve como alvo imóveis aleatórios”. “Não havia qualquer tipo de perfilamento racial, socioeconômico ou geográfico. Os policiais ali compareceram não porque os imóveis se situavam em comunidades carentes ou porque seus ocupantes eram negros ou pardos. Ao contrário, havia inteligência segura dando conta de que um grupo de extrema violência e perigo se preparava para uma ação criminosa avassaladora. A ação, portanto, foi justificada”, concluiu.
Imagem aérea dos sítios onde ocorreram a chacina
MPF faz defesa com base em suspeita de ataque e memória de outros casos
Embora o código penal não mencione expressamente a chamada “legítima defesa preventiva”, o MPF defendeu que “é pacífico o entendimento de que não é necessário que a vítima espere ser atingida pelo primeiro disparo ou golpe para então reagir em defesa”.
No caso específico da operação realizada em Varginha, o órgão considera que “a neutralização, sem confronto direto, de integrantes de uma quadrilha armada (no modelo de domínio de cidades [também conhecido como Novo Cangaço]) por agentes da PRF e da PM, diante de fundada suspeita de que se preparavam para praticar um ataque violento”, se enquadraria na interpretação legal de agressão injusta iminente.
Além de descrever provas que a polícia tinha em relação a possível ação da quadrilha em Varginha, o MPF considera que a perspectiva dos policiais era de que as chácaras “serviam de refúgio para criminosos perigosos, armados com arsenal de guerra”, a partir de uma avaliação “diretamente influenciada por memórias vívidas de ataques recentes e brutais”, de assaltos semelhantes ocorridos em outras cidades.
Um dos exemplos citados, foi o episódio em Araçatuba, SP, ocorrido dois meses antes da operação no município mineiro. “Esses precedentes concretos, e não a ficção, moldaram a percepção de risco iminente que os policiais enfrentaram naquela madrugada”, concluiu o MPF.
Os procuradores defendem que “a decisão de intervir preventivamente visou justamente impedir um mal maior, salvaguardando tanto a integridade física dos agentes públicos ameaçados quanto a da coletividade ameaçada”. “Não se pode partir do pressuposto de que policiais são, por essência, elementos que tendem a transgredir a lei ou praticar violência. Os policiais são agentes da lei e, via de regra, agem estritamente no intuito de cumpri-la”, defendeu o órgão.
A manifestação do MPF-MG foi protocolada um dia após o governador de Minas e pré-candidato à presidência da república, Romeu Zema (NOVO), elogiar a operação policial em sua participação no podcast Flow. “(…) bandido você não combate dialogando não, você é recebido a tiros, e acho que você tem que devolver com a mesma moeda”, afirmou Zema ao comentar sobre o caso, em 14 de agosto.
Arsenal localizado em um dos sítios em que quadrilha se concentrava em Varginha (MG)
Secretário de Segurança de MG é utilizado como referência pelo MPF
O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas (Sejusp-MG), Rogério Greco, — que também é professor e autor de diversos livros — chegou a ser citado duas vezes pelos procuradores para embasar a tese de legítima defesa preventiva, que favoreceu 12 PMs sob a sua gestão, além de 17 PRFs.
“(…) Rogério Greco afirma que os meios necessários são todos aqueles eficazes e suficientes à repulsa da agressão que está sendo praticada ou que está prestes a acontecer. Assim, a lei não obriga o defensor a esperar até ser alvejado ou a arriscar-se empregando meios de eficácia duvidosa diante de uma ameaça real. Pelo contrário, autoriza ao neutralizar prontamente o ataque injusto, desde que o faça nos limites da necessidade”, destacou o MPF.
Em sua manifestação, o MPF-MG também usou uma citação de Greco para refutar a acusação da PF de que os agentes teriam se excedido na quantidade de disparos. Dois laudos técnicos produzidos por peritos criminais federais – totalizando 1.455 mil páginas – mostram que os policiais fizeram 500 disparos.
Romeu Zema e seu secretário de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco
Dos cerca de 300 cartuchos localizados nas duas chácaras, apenas 20 foram atribuídos às armas dos integrantes da quadrilha, mas estes disparos, segundo a PF, teriam sido realizados pelos próprios policiais após a ação, com intuito de “simular uma batalha que jamais houve”.
“Greco adverte que não é o número de golpes ou disparos que caracteriza a imoderação – o excesso só resta configurado se o agente prossegue na defesa quando já não é mais necessário”, ressaltou os procuradores na manifestação, acrescentando que ao longo da operação em Varginha “foram respeitados os requisitos da necessidade e moderação dos meios empregados”.
“Diante de uma organização criminosa fortemente armada e conhecida por sua periculosidade extrema, era necessário o emprego da força letal para neutralizá-la – qualquer método menos enérgico colocaria em alto risco a vida dos agentes e não asseguraria a cessação imediata da ameaça”, justificou o MPF.
“Tiros para ferir — como mirar pernas ou braços — não são recomendados em casos tais”, diz MPF
Os exames periciais apresentados pela PF revelaram também que dos 26 mortos, 17 foram alvejados pelas costas. Além disso, foram detectados entre os mortos ferimentos em membros superiores e inferiores, compatíveis com lesões de defesa, “geralmente produzidas quando a pessoa coloca a mão, braços ou pernas à frente do corpo na tentativa de impedir a ação do instrumento lesivo”.
Remoção de corpos para “socorro” foi feita com um dos policiais sentado em cima dos baleados enquanto as levava à Unidade de Pronto Atendimento de Bom Pastor
Apesar de os homicídios terem sido considerados crimes sob a ótica da PF, o MPF-MG defendeu sua legalidade na manifestação enviada ao Judiciário. O órgão justificou que há certo consenso entre doutrinas policiais, nacionais e internacionais, no sentido de que, em situações extremas como no caso de Varginha, os agentes “devem adotar a prática conhecida como shoot to stop, ou seja, atirar para parar/neutralizar a ameaça”.
Segundo os procuradores, essa diretriz é coerente com as doutrinas de combate em ambientes confinados — chamadas de CQB (Close Quarters Battle) ou CQC (Close Quarters Combat) —, que compreendem técnicas e táticas aplicadas por forças de segurança em operações realizadas em espaços fechados, como cômodos, edifícios e corredores. Essas doutrinas, segundo o MPF-MG, visam capacitar os agentes para enfrentar grupos criminosos violentos em distâncias muito curtas, onde o tempo de reação é mínimo e o risco para os policiais e terceiros é elevado.
Nesse sentido, o órgão defendeu que “a distribuição média das lesões causadas pelos projéteis” que atingiram as vítimas em Varginha, “é compatível com esse protocolo operacional”. “Em média, os sujeitos mortos apresentavam 7,1 lesões por projéteis de arma de fogo, sendo 0,4 na cabeça e pescoço; 2,3 no tórax; 2,2 no abdômen; 1,0 nos membros inferiores; e 1,2 nos membros superiores”.
A procuradoria acrescentou que, em tais situações, o protocolo padrão de tiro é mirar no tórax “para obter a incapacitação mais rápida e eficaz, já que disparos em áreas centrais aumentam as chances de cessar imediatamente a ação do criminoso, ainda que também aumentem a probabilidade de óbito”. “Tiros para ferir – como mirar pernas ou braços – não são recomendados em casos tais, pois são de difícil execução sob estresse e poderiam falhar em impedir uma reação do suspeito, colocando em perigo policiais e civis”, ressaltou.
Ainda segundo o MPF, no cenário de CQB/CQC, “tiros pelas costas podem ocorrer sem que isso signifique automaticamente abuso, dada a fluidez do combate próximo”. Como exemplo, a procuradoria destacou que “tiros pelas costas podem ocorrer legitimamente quando um agente consegue flanquear um agressor potencial antes que este reaja, eliminando-o por trás para proteger a equipe”.
“A prioridade doutrinária é sempre cessar a ameaça letal – e a realidade operacional mostra que o ângulo do tiro é ditado pela posição momentânea do adversário, não por escolha prévia do policial”, observou o órgão ao defender os arquivamentos.
MPF-MG: argumentação de que “era necessário o emprego da força letal” chancela execuções sumárias e contraria perícia da PF
Os 10 denunciados pelo MPF
O MPF-MG denunciou 10 policiais – dos 39 indiciados pela PF no ano passado — pelos crimes de homicídio qualificado, tortura e fraude processual. Entre os denunciados, estão seis policiais rodoviários federais — Douglas Porpino Cordeiro Batista, Fábio Torres de Oliveira, Lucas Macedo Fontenele Victor, Kleberson Ferreira Vilarino e Rodrigo Diniz Costa — e quatro policiais militares — José Eduardo de Oliveira Malaquias, Welison Teixeira de Souza, Rodolfo César Morotti Fernandes e Rogério José Mol Lima. A Pública procurou todos eles e o texto será atualizado à medida que responderem.
De acordo com os procuradores, esses agentes “extrapolaram os limites da legítima defesa, uma vez que existiam meios alternativos de neutralização das vítimas, sem a necessidade de letalidade, mas, ainda assim, os óbitos ocorreram”. Eles estariam envolvidos na morte de cinco pessoas, e segundo o MPF-MG, há elementos que comprovam o local da morte e detalhes da dinâmica.
É o caso de Gleisson Fernando da Silva Morais que, segundo as investigações, foi abordado pelos policiais na noite anterior em Muzambinho, e teve seu corpo colocado dentro da sala térrea da casa somente após o fim do confronto e teria sido morto mediante disparos de arma de fogo e tortura. Já Ítallo Dias Alves teria sido executado nos fundos do terreno do Sítio 1, após tentar fugir pela garagem. De acordo com o laudo pericial, os disparos que o atingiram teriam sido efetuados com a vítima já caída, e fora de situação de confronto.
Dirceu Martins Netto também teria tentado fugir, saltando o muro para o terreno vizinho. Durante a fuga, teria sido atingido possivelmente por policiais militares posicionados lateralmente. Já ferido, teria alcançado a área das bananeiras, onde caiu e, sem oferecer risco, teria sido executado.
Com base nas investigações da PF, o MPF-MG também apontou que José Filho de Jesus Silva Nepomuceno teria sido morto após o confronto, em contexto sem ameaça imediata. Por fim, Francinaldo Araújo da Silva, identificado como motorista do caminhão que daria fuga aos ladrões, teria sido detido por policiais em Muzambinho junto a Gleisson e, segundo as investigações, teve seu corpo entregue na UPA junto com os demais mortos do Sítio 1, “mas não há vestígios que comprovem sua presença naquele local, nem durante a operação, nem no cenário do confronto”, ressaltou o MPF-MG.
