Após ser condenado em 2ª instância pela 5ª turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deverá pagar uma multa de R$ 150 mil por ter dito, em uma entrevista de 2022, que “pintou um clima” ao encontrar adolescentes venezuelanas.
A decisão determinou que o valor seja direcionado para fundos de amparo à infância e à adolescência ou a ações de promoção de direitos da infância.
Caberá ao Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) indicar o destino final do recurso.
Uma das possibilidades listadas pela desembargadora Leonor Aguena é o direcionamento ao Fundo da Infância e da Adolescência do Distrito Federal, que é gerido pela Secretaria de Justiça e Cidadania, por meio de programas estabelecidos pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (CDCA-DF).
O acórdão também prevê que o recurso seja direcionado ao Fundo Nacional da Criança e do Adolescente, que é gerido pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que integra a estrutura do Ministério dos Direitos Humanos.
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Outras medidas
A condenação do ex-chefe do Palácio do Planalto pela maioria dos desembargadores que integram a 5ª Turma Cível da Corte ocorreu nessa quinta-feira (24/7).
Além da indenização, a decisão determina ainda que o ex-presidente:
- Abstenha-se de utilizar imagens de crianças e de adolescentes em material publicitário, vídeos, lives e/ou qualquer meio audiovisual sem prévio conhecimento e autorização dos responsáveis
legais;
- Abstenha-se de constranger crianças e adolescentes em eventos públicos a reproduzirem gestos violentos, a exemplo de reproduzirem o gesto de “uso de arma”, por violação expressa
aos princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente;
- Abstenha-se de empregar conotação sexual a quaisquer situações envolvendo crianças e adolescentes, mediante palavras, gestos ou ações que as estigmatizem, as exponham ou as
submetam a associação com práticas sexuais;
- Pague multa de R$ 10 mil por cada descumprimento das obrigações de não fazer ora impostas, a incidir a partir da intimação desta decisão.
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No julgamento, os integrantes do tribunal analisaram um recurso do Ministério Público contra uma sentença de primeira instância que julgou improcedente a ação contra Bolsonaro, sob alegação de ausência de provas.
No voto, a desembargadora alegou que a gravidade das manifestações feitas por um presidente da República ultrapassa a ideia de conduta isolada.
Em nota, a defesa de Bolsonaro disse ter recebido “com surpresa” a decisão da 5ª Turma Cível do TJDFT e indicou que deverá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
“Os fundamentos adotados pela Corte desconsideram integralmente decisões definitivas proferidas pelo Tribunal Superior Eleitoral e pelo Supremo Tribunal Federal sobre o assunto, citam provas inexistentes nos autos e, por tais razões, a referida decisão certamente não irá prevalecer no Superior Tribunal de Justiça”, diz a defesa.
O episódio do “pintou um clima”
A declaração de Bolsonaro foi dada em entrevista a um podcast no dia 14 de outubro de 2022, durante a campanha para o segundo turno das eleições presidenciais. Na época, Bolsonaro ainda era presidente.
Na entrevista, o então chefe do Palácio do Planalto contou que estava de moto andando em uma região administrativa do Distrito Federal e encontrou meninas venezuelanas.
“Eu estava em Brasília, na comunidade de São Sebastião, se eu não me engano, em um sábado de moto […] parei a moto em uma esquina, tirei o capacete, e olhei umas menininhas… Três, quatro, bonitas, de 14, 15 anos, arrumadinhas, num sábado, em uma comunidade, e vi que eram meio parecidas. Pintou um clima, voltei. ‘Posso entrar na sua casa?’ Entrei”, disse.
E continuou: “Tinha umas 15, 20 meninas, sábado de manhã, se arrumando, todas venezuelanas. E eu pergunto: meninas bonitinhas de 14, 15 anos, se arrumando no sábado para quê? Ganhar a vida”.
A fala provocou forte repercussão negativa e levou Bolsonaro a gravar um vídeo pedindo desculpas por levantar suspeitas de que garotas venezuelanas estariam se prostituindo nos arredores de Brasília.
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