O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) está no centro de uma crise institucional após a divulgação de um relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que identificou 79 casos de nepotismo no Judiciário estadual. A apuração é resultado de uma inspeção inédita conduzida pela Corregedoria Nacional de Justiça no início deste mês, com o objetivo de coibir práticas ilegais de favorecimento no preenchimento de cargos comissionados.
O relatório, tornado público no último dia 13, aponta vínculos de parentesco que violam a Resolução nº 7/2005 do CNJ, que veda a nomeação de cônjuges, companheiros ou parentes até o terceiro grau de magistrados para funções de confiança ou de livre nomeação dentro do Poder Judiciário.
Segundo o CNJ, os casos identificados representam uma clara afronta aos princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade na administração pública. A inspeção em Alagoas foi motivada por uma série de denúncias divulgadas na imprensa local, com destaque para a coluna Sururu, do jornal EXTRA, que vem publicando reportagens sobre a prática recorrente de nepotismo no TJAL.
Em nota, o Conselho afirmou que tomará medidas administrativas e, se necessário, proposituras disciplinares contra os envolvidos. Os nomes dos servidores e magistrados citados não foram divulgados, mas o CNJ já determinou ao TJAL a exoneração imediata dos ocupantes dos cargos identificados como irregulares.
A ofensiva faz parte de uma ação mais ampla do CNJ para investigar práticas de nepotismo em tribunais de todo o país. Alagoas, entretanto, aparece até o momento como um dos casos mais graves, tanto pelo volume de ocorrências quanto pelo suposto envolvimento de integrantes da alta cúpula do Judiciário local.
Fontes ouvidas sob condição de anonimato relatam que o clima é de tensão entre magistrados alagoanos. A presidente do TJAL, desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento, ainda não se manifestou oficialmente sobre o relatório do CNJ.
O caso deve acirrar os debates sobre transparência e controle externo do Judiciário, num momento em que a sociedade brasileira cobra mais rigor contra privilégios e a manutenção de estruturas de poder marcadas por relações pessoais e familiares.