A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou a concessão de título de Cidadão Honorário de Brasília ao senador Omar Aziz (PSD-AM), responsável pela retirada do teto do Fundo Constitucional (FCDF) do texto final do marco fiscal no Senado.
Após o parecer de Aziz no relatório, a Câmara dos Deputados também deixou o FCDF de fora das limitações do novo arcabouço fiscal.
O projeto para homenagear o senador foi proposto por dois companheiros de partido de Aziz: Robério Negreiros (PSD) e Jorge Vianna (PSD). Mas a concessão do título não se deu de forma unânime entre os distritais; além disso, gerou polêmica entre oposição e base na Casa.
Foram 16 votos favoráveis e quatro contrários — dos deputados Iolando (MDB), Paula Belmonte (Cidadania), Roosevelt Vilela (PL) e Thiago Manzoni (PL).
Mais cedo, a Casa havia votado o Projeto de Resolução nº 18/2023, que propõe mudanças nas regras para concessão dos títulos de Cidadão Honorário e de Cidadão Benemérito de Brasília.
Entre as alterações, está a possibilidade de cada deputado distrital indicar oito propostas de homenagens desses tipos — o dobro do total permitido anteriormente. A matéria foi aprovada com 18 votos favoráveis e três contrários.
Críticas
Apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o deputado Iolando (MDB) criticou a postura de Aziz na CPI da Pandemia no Congresso Nacional e levantou acusações contra o senador sobre o período em que ele governou o estado do Amazonas.
“Tenho um dossiê muito pesado da vida pregressa dele. [É] uma pessoa que tem uma vida suja no seu estado, no Amazonas, na [área da] saúde. Vou provar. Vamos manchar esta Casa atropelando o regimento interno para dar título de cidadão honorário a quem não merece”, discursou Iolando.
Thiago Manzoni (PL) também foi contra a homenagem e afirmou que Aziz teria perseguido Jair Bolsonaro.
A proposta de concessão do título ao senador seria votada em junho, na última sessão do Legislativo local no primeiro semestre de 2023. No entanto, diversos deputados não haviam demonstrado disposição em aprovar a matéria..
Fundo Constitucional
Esse não foi o primeiro projeto na CLDF que resultou de ações no Congresso Nacional relacionadas ao FCDF.
Recentemente, o deputado distrital Chico Vigilante (PT) protocolou um pedido de moção para transformar os 64 parlamentares que votaram contra o FCDF em persona non grata na capital do país. Para o petista, esses parlamentares são “inimigos de Brasília”.
Entre eles, estão nomes como Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Nikolas Ferreira (PL-MG), Carla Zambelli (PL-SP), Kim Kataguiri (União-SP), Gustavo Gayer (PL-GO), Zé Trovão (PL-SC), Julia Zanatta (PL-SC) e Osmar Terra (MDB-RS).
